Uma ideia que entusiasma o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é estimular a formação de grupos brasileiros com musculatura para atuar como transnacionais. Algumas das maiores empresas brasileiras embarcaram nesse projeto e, por meio de fusões e aquisições, ganharam estatura para dar esse salto, mas há um entrave dentro da própria casa de Lula: o sistema brasileiro de defesa da concorrência no mercado interno, representado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. É na mesa de seus conselheiros que estão os processos que aguardam a aprovação de uniões de companhias que envolvem bilhões, mas que não têm prazo para serem concluídos.
Um exemplo é o Grupo Pão de Açúcar, que em junho do ano passado comprou o Ponto Frio e assim superou a rede rival Carrefour. Só no segundo trimestre deste ano, a receita combinada das duas companhias agora unidas bateu R$ 7 bilhões. Mas a união das empresas ainda depende do aval do Cade. Ainda que elas estejam operando juntas, sem essa definição existem passos que não podem ser dados, como eliminar negócios que se sobrepõem entre as duas redes ou cortar postos redundantes. Em suma, fazer economia e aproveitar mercados.
Outra fusão envolvendo o grupo de Abílio Diniz que também está tramitando na burocracia federal é a que envolve a Casas Bahia, ocorrida este ano. E há risco de veto à união, pois ela deixaria a empresa numa liderança muito folgada no ramo do varejo, com suposto prejuízo à concorrência interna. O faturamento anual das três empresas (Pão de Açúcar, Ponto Frio e Casas Bahia) chegaria a R$ 40 bilhões.
A união entre as processadoras de alimentos Sadia e Perdigão também aguarda o sinal verde do Cade, há um ano. A companhia resultante da fusão, a Brasil Foods, se tornou a quarta maior exportadora brasileira e faturou R$ 9,2 bilhões no mercado externo no ano passado. Mas o grupo carrega o peso de não conseguir unir oficialmente suas operações, deixando de aproveitar diversas sinergias.
Para o mercado, o que existe é a Brasil Foods, mas do ponto de vista administrativo a Sadia e a Perdigão continuam funcionando, emitindo notas separadamente e mantendo estruturas paralelas de recursos humanos e tributação, por exemplo, o que se traduz em desperdício de dinheiro. Situação semelhante enfrentam os bancos Itaú e Unibanco, que anunciaram a fusão em novembro de 2008 no valor de ativos combinados de R$ 575 bilhões. Pouco mais de um ano depois, esses ativos já atingem a marca de R$ 634,7 bilhões, o que faz da sociedade o maior dos conglomerados financeiros privados da América Latina.
O mandato do presidente Lula está perto do fim e com ele vai embora um fiador do processo de internacionalização dessas empresas. Elas temem que possam ocorrer restrições às uniões, como na criação da Ambev (Brahma e Antarctica se juntaram, mas marcas menores que estavam na parceria não puderam ser aproveitadas) e na compra da Brasil Telecom pela Oi (elas tiveram de manter os serviços de internet móvel separados para que o negócio fosse aprovado). Pior foi o caso entre Nestlé e Garoto, no qual o Cade determinou a dissolução do negócio.
O Cade informa que não há um prazo para análise das operações. Parte da demora ocorre porque, para julgar os processos, ele depende de pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça. Além disso, os conselheiros podem pedir opinião de outros órgãos, como agências reguladoras e Banco Central.
Um projeto de lei propõe um prazo máximo de 180 dias úteis para apreciação de casos complexos e 20 dias úteis para os mais simples, mas este também está tramitando, sem muita velocidade, pelo Senado.
As empresas foram procuradas pela reportagem para comentar sobre a demora nos processos, mas não deram informações.
