A Starlink, de Elon Musk, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (30) a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa.

Moraes determinou o bloqueio financeiro da Starlink como uma medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.

O pedido foi sorteado para a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Na ação, a Starlink pede que a decisão de Moraes seja suspensa e os bens desbloqueados ou, caso essa solicitação seja negada, que o bloqueio se restrinja ao valor das multas contra o X.

A defesa da empresa de satélites diz que é descabido o argumento de que as duas companhias compõem um grupo econômico de fato.

"[Moraes] subjugou as impetrantes [as empresas] à ordem extremamente gravosa, capaz de impedir a continuidade dos serviços de telecomunicações (leia-se: de interesse público) que presta no Brasil, com o manifesto objetivo de que o X se curve às ordens que lhe foram (e tão somente a ele) impostas", diz o pedido.

A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.

A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.

A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. Ela opera satélites de baixa órbita que fornecem internet de alta velocidade e baixa latência. No Brasil, o serviço é utilizado especialmente em regiões remotas e de difícil acesso à rede, como na Amazônia.

Em áreas rurais e alto mar, a Starlink é a única provedora de internet. O custo ainda é baixo e a instalação, facilitada.

A Starlink tem uma constelação de mais de 5,5 mil satélites em baixa órbita (550 km de altitude). Com os equipamentos mais próximos da Terra, o sinal enviado por eles é mais rápido que os satélites comuns.

*Informações da Folhapress 
 

O prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) indicasse um representante legal no Brasil, encerrou-se às 20h07 de quinta-feira (29).

A decisão de Moraes foi clara: o não cumprimento dessa ordem resultaria na "imediata suspensão das atividades da rede social X no Brasil até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas". Contudo, a resposta da plataforma, controlada por Elon Musk, não só desafiou a determinação como também atacou a legitimidade da mesma.

Poucos minutos após o prazo expirar, às 20h14, a conta oficial do X publicou uma série de críticas contundentes ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que a ordem judicial era ilegal e acusando-o de tentar censurar opositores políticos. A plataforma afirmou que, ao contrário de outras empresas de tecnologia, não cumpriria "ordens ilegais em segredo" e que a empresa esperava que Moraes ordenasse o bloqueio da rede no Brasil.

Além disso, o X anunciou que, nos próximos dias, divulgaria todas as exigências que considerava ilegais feitas pelo ministro, juntamente com os documentos judiciais relacionados, em nome da transparência e para "proteger a liberdade de expressão" de seus usuários.

Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.

When we attempted…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024

"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão."

A tensão entre a plataforma e o STF escalou rapidamente, especialmente após o fechamento do escritório do X no Brasil no dia 17 de agosto. Essa decisão foi tomada em resposta a uma ordem anterior de Moraes para a derrubada de contas, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas, além da aplicação de uma multa diária de R$ 1,4 milhão pelo descumprimento. Musk, em resposta, acusou Moraes de ser um "criminoso da pior espécie" e anunciou o encerramento das operações físicas da empresa no país, embora a plataforma continuasse disponível para os brasileiros.

Ordem

O método de intimação utilizado por Moraes, inédito na história do STF, também gerou polêmica. A intimação foi publicada diretamente na rede social, marcando a conta de Elon Musk, o que levantou questões sobre a legalidade e a contagem do prazo de 24 horas, que teria começado exatamente às 20h07 de quarta-feira (28), no momento da publicação.

@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Na manhã desta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes, em um discurso durante a Semana Jurídica do Mackenzie, abordou o tema da instrumentalização das redes sociais para atacar a democracia, citando tanto o Brasil quanto a França como exemplos de países onde as instituições estão aprendendo a lidar com essa nova realidade digital. Segundo ele, as redes sociais, embora sejam ferramentas poderosas e benéficas, têm sido utilizadas de forma irregular para minar o estado de direito e a democracia.

Starlink

Além da disputa com o X, Moraes também ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, como uma forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X. A decisão foi baseada na alegação de que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. No entanto, especialistas em direito criticaram essa medida, considerando-a uma violação da autonomia patrimonial de pessoas jurídicas, conforme previsto no Código Civil brasileiro.

E agora?

Na tarde desta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A Anatel tem 24 horas para bloquear o acesso à plataforma, enquanto Apple e Google devem remover o aplicativo de suas lojas em até 5 dias. A decisão veio após o X não cumprir uma ordem anterior de instituir um representante legal no Brasil. Além disso, a empresa foi multada em R$ 18 milhões por não remover perfis que disseminavam informações falsas. O proprietário do X, Elon Musk, tem criticado Moraes por essas decisões.

O processo envolve mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país. As três maiores operadoras (Claro, Oi e Vivo), que juntas representam mais de 40% do mercado, teriam um papel crucial nesse processo. A Starlink, outra empresa de Musk, representa apenas 0,4% dos acessos de banda larga no Brasil.

*Com informações de Folhapress

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