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LEI

Prefeitura de Campo Grande proíbe corte de árvores em que haja ninhos de arara

Lei foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial

RENAN NUCCI

29/08/2018 07:47

 

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), sancionou lei que proíbe o corte de árvores em que hajam ninhos de arara. Segundo publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, a medida já está em vigor e a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).

Conforme o projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, “É vedado o corte, derrubada, remoção ou a prática de qualquer ação que possa provocar dano em árvores onde esteja situado ninho de arara-canindé (ara ararauna) e arara-vermelha (arachloropterus), em logradouros públicos ou particulares, mesmo se a árvore se encontrar morta”.

Havendo necessidade de corte, o município deverá ser  comunicado. O pedido deverá ser fundamentado por laudo técnico realizado por órgão ambiental competente. As penas variam de multa à interdição temporária de direitos, recolhimento domiciliar e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.

Projeto 

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal em segunda discussão e votação simbólica, com a aprovação de todos os vereadores, durante sessão ordinária no dia 17 de julho.

De acordo com um dos autores do projeto, o vereador João César Mattogrosso (PSDB), o projeto é de extrema importância para preservar as araras do tipo arara-canindé e a arara-vermelha, por ser símbolos do Mato Grosso do Sul.

Segundo Mattogrosso, as aves costumam fazer seus ninhos em buracos no tronco, onde põem seus ovos. Ali, os filhotes permanecem no ninho até a décima terceira semana, período no qual são alimentados pelos pais. “Nos dias atuais, é comum vermos casos onde as aves são forçadas a se retirarem de seus ninhos por mãos humanas, propiciando ainda mais sua extinção”, explicou.

*Colaborou Bruna Aquino