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Assembleia aprova Lei para barrar danças em escolas de Mato Grosso do Sul

Sem critérios objetivos, deputado Renan Contar teme a erotização de crianças; artistas contestam

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O Projeto de Lei proposto pelo deputado Renan Contar ou Capitão Contar (PSL) proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças e movimentos que aludam à sexualização em âmbito escolar. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). 

A norma foi aprovada em segunda votação, por 16 votos contra 3, e segue para sanção do Governador. O projeto proíbe que escolas públicas e privadas do Estado utilizem de coreografias que exponham as crianças e adolescentes à erotização precoce e atos “pornográficos”, em apresentações de danças, eventos e manifestações culturais, dentro e fora das instituições de ensino. 

 

A proposta

De acordo com a proposta, é considerado pornográfico ou obsceno, coreografias que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso.

Preocupada com a Lei a professora de dança do ventre, Hana Aysha, que ensina há 20 anos a prática cultural, relata que a norma é um ato de censura velada e deixará a dança à mercê de interpretações erradas. “Se passarem pelo crivo dos diretores ou de qualquer um que não gostar, poderá denunciar como erotização de criança, o que é um crime.”, pontua.

Para a docente, além de impedir a expressão cultural, a Lei pode colaborar com justificativas que “legitimam” o argumento de abusadores sexuais, sobre o uso de determinadas vestimentas como motivação para abusos. “Ela é uma lei que abre precedentes dos mais variados para prejudicar nossas crianças em todas as frentes”, ressalta a professora. 

De acordo com Hana, o texto sofreu algumas emendas que transferiram a responsabilidade do julgamento para os coordenadores das escolas “colocaram um artigo que diz: qualquer um pode denunciar a dança como erotizadora. O autor do projeto de lei, Contar, disse que existe grande diferença entre liberdade e libertinagem.”, expõe a docente

A professora questiona como a norma será publicada nas escolas. “Eu particularmente não concordo com nenhuma forma de censura ao meu trabalho como professora ou ao trabalho de nenhum professor. Somos responsáveis.”, termina.

Conforme a justificativa do projeto de Lei, as escolas têm papel fundamental no combate aos estímulos e à erotização infantil. Ainda segundo o texto, os professores e equipe pedagógica terão papel fundamental na implementação das ações de discussão, prevenção e orientação, relacionado ao assunto, e poderão inclusive envolver as famílias.

Com a palavra, Capitão Contar

Procurado pelo Correio do Estado, o deputado estadual Capitão Contar enviou a seguinte nota: 

"Considerando a Nota de Repúdio divulgada, e tendo em vista que o alegado não condiz com o objeto do Projeto, venho por meio desta, expor o texto apresentado e aprovado. Conforme pode ser constatado no texto do projeto, não há menção a qualquer ritmo ou tipos de danças, o que foi equivocadamente afirmado pela nota. Segue o disposto no Projeto de Lei 231/2019: “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.”

Art. 1º É de responsabilidade das escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul: I – Fiscalizar e orientar para a não realização de danças em eventos e manifestações culturais, cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas, ou exponham as crianças e adolescentes à erotização precoce, cabendo sua responsabilização jurídica; II – Vedar a promoção e ensino de prática de danças, cujos conteúdo ou movimentos sujeitem a criança e ao adolescente à exposição sexual. Parágrafo único. Considera-se pornográfico ou obsceno, coreografias que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso.”

Art. 2º Considera-se no âmbito escolar as atividades desenvolvidas pelas escolas, dentro ou fora do seu espaço territorial, inclusive em eventos fora do Estado, desde que promovidas ou patrocinadas por elas, em local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais.

Art. 3º Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais ou responsáveis, poderão representar à Administração Pública e ao Ministério Público, quando houver violação ao disposto nesta lei.

Art. 4º As escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, poderão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil e sexualização precoce. Parágrafo único. Entende-se por “erotização infantil” e “sexualização precoce” a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos a indivíduos que ainda não têm maturidade suficiente para compreensão e elaboração de tais ações

Art. 5º Constituem objetivos a serem atingidos: I – prevenir e combater a prática da erotização infantil no ambiente social escolar das crianças;(NR)” II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; III – orientar os envolvidos em situação de erotização precoce, visando à recuperação da atuação comportamental, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social; IV – envolver a família no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil”. Ademais, o projeto está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente que assim determina:

“Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)”

Sou e sempre serei um defensor da cultura, da tradição, da família e da educação. As manifestações artísticas são formas de mantermos unidas as nossas crenças e tradições. E tenho certeza que suas expressões originais contribuem muito na formação de nossas crianças.

Me coloco à inteira disposição para discutir, debater e, inclusive, fomentar a cultura em nosso Estado. Meu gabinete está de portas abertas para construirmos juntos projetos e iniciativas no setor cultural, o qual tenho enorme respeito e admiração.

Campo Grande, 17 de março de 2022 Deputado Estadual Capitão Contar."

 

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Encontro Internacional

Conservação no Pantanal vira pauta mundial durante encontro de exploradores em Nova Iorque

Presidente do IHP, Ângelo Rabelo, foi indicado junto com outros brasileiros para tratar temas nacionais nos Estados Unidos

23/04/2024 18h25

A entidade existe há 120 anos e reúne mais de 3,6 mil pessoas de referência global que desempenharam ou realizam ações para transformar positivamente o mundo Divulgação IHP

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O grupo The Explorers Club, que reúne autoridades e pessoas com reconhecimento global que desempenham medidas que envolvem promoção da ciência e da conservação, discutiu em um de seus encontros a situação do Pantanal. O presidente do IHP, sediado em Corumbá (MS), Ângelo Rabelo, participou das reuniões realizadas em Nova Iorque, durante o encontro anual do clube. Ele apontou que é preciso haver atenção mundial com relação à conservação do Pantanal e da riqueza cultural do território.

A entidade existe há 120 anos e reúne mais de 3,6 mil pessoas de referência global que desempenharam ou realizam ações para transformar positivamente o mundo. Os encontros ocorreram entre sexta-feira (19) e domingo (21). Foram realizados diversos encontros e reuniões entre os participantes do clube, bem como ocorreram discussões sobre temas globais a serem trabalhados para promoção da conservação do Planeta.

 

Ângelo Rabelo, que atua em ações de conservação no Pantanal há cerca de 40 anos, pontuou que há diferentes esforços em andamento para prevenir incêndios florestais e promover desenvolvimento sustentável. Na semana passada, os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, junto com o governo federal, assinaram termo de cooperação visando a união de esforços na defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal. Além disso, um fundo foi criado para financiar ações que ajudam a proteger o bioma, porém até hoje somente o governo de MS fez aporte de recursos (R$ 40 milhões) e o setor pública busca outras linhas de subsídio para essas ações. A promoção do Pantanal para o exterior pode contribuir nesse propósito, como já ocorre com a Amazônia, por exemplo.

“A maior área úmida do mundo, o Pantanal, está no mapa sobre as grandes explorações e os relatos que indicam locais que são desafiadores no Planeta. Por esse caminho cheio de desafios temos, primeiro, os povos originários que ainda habitam o território, como é o caso dos Guatós. Depois vieram as pantaneiras e os pantaneiros, que também seguem no Pantanal sabendo lidar com a ocupação e a conservação. Depois, temos os registros de outros esforços de pessoas que também se dedicam pela conservação desse Patrimônio Natural da Humanidade”, comentou Rabelo.

O bioma Pantanal é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do Planeta e apesar de ser o menor em extensão territorial no Brasil, abriga 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite – PMDBBS, realizado com imagens de satélite de 2009, mostrou que o Pantanal mantêm 83,07% de sua cobertura vegetal nativa. Mais de 90% do bioma está em propriedades privadas, enquanto 4,6% estão classificadas como unidades de conservação, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável.

A participação de Rabelo na reunião do The Explorers Club ocorreu porque ele foi nomeado, neste ano, como uma das 50 pessoas a fazer a diferença no Planeta. A escolha foi feita por integrantes do The Explorers Club e o presidente do IHP entrou na lista do EC50 2024. Concorreu com mais de 200 pessoas indicadas. Seus apoiadores na nomeação foram Dereck Joubert e Beverly Joubert, exploradores que atuam diretamente pela conservação da vida selvagem e desenvolvimento sustentável em países africanos. O casal convidou, neste mês, o governador Eduardo Riedel (PSDB) para conhecer iniciativas que são realizadas no continente africano.

Além do presidente do IHP, os brasileiros nomeados nesse grupo chamado EC50 deste ano foram a geóloga Fernanda Avelar Santos, o ictiologista Luiz Rocha, o designer naturalista Lvcas Fiat e o paraquedista profissional Luigi Cani. Além dos brasileiros recém-nomeados, personalidades mundiais fazem parte do Clube, como a ex-astronauta e géologa Kathryn Sullivan, veterana de três missões a bordo de ônibus espacial; o geneticista e biólogo nuclear James Dewey Watson, um dos autores do modelo de dupla hélice para estrutura da mólecula de DNA; bem como o explorador que fez parte do primeiro voo solar ao redor do mundo, concluído em 2016, André Borschberg; e Dominique Gonçalves, criadora do Programa de Ecologia de Elefantes no Parque Nacional da Gorongosa, em Moçambique, entre outras pessoas.

Também em Nova Iorque, a diretora-executiva do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, localizado em Corumbá (MS), Márcia Rolon, participou dos eventos abertos do The Explorers Club para divulgar o trabalho de diminuir a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes da região de fronteira do Brasil por meio da arte.

 

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Cotidiano

Com 300 doses disponíveis, vacinação contra dengue deve acabar nesta semana

Aproximadamente 130 doses estão sendo aplicadas por dia; segundo a expectativa da pasta é que a vacinação se encerre até o final desta semana.

23/04/2024 18h15

Gerson Oliveira/

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As vacinas contra a dengue com prazo de validade até 30 de abril e que estão disponíveis pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) devem ser aplicadas até o final desta semana. A expectativa da pasta é que nenhuma dose deve ser descartada em Campo Grande. 

De acordo com a secretária, cerca de 130 doses estão sendo aplicadas por dia nos postos de saúde da cidade. Por causa disso, a expectativa é que todas as doses que estão perto do vencimento sejam aplicadas até sexta-feira (26).

A baixa procura do imunizante em Mato Grosso do Sul levou o Ministério da Saúde a informar aos municípios para ampliar a idade de vacinação. Segundo a pasta, pediu para todas as cidades priorizar a faixa etária entre 6 e 16 anos, mas com imunização ampliada para pessoas entre 4 e 59 anos. 

A medida foi tomada para reduzir a perda de doses que estão perto do vencimento, cabendo a cada município definir a estratégia de aplicação.  As doses que estão sendo utilizadas vencem no dia 30 de abril. 
 
Segundo a Sesau, em Campo Grande tem cerca de 300 doses estão espalhadas pelos postos de saúde da Capital. 

 

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