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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Lei contra os donos de postos"

Como dito aqui, os aumentos injustificados e ilegais nos preços dos combustíveis viraram, literalmente, caso de polícia, com a abertura de inquéritos contra donos de postos
14/02/2020 03:00 - Da Redação


Depois de muitas reclamações vindo das ruas, ou melhor, dos postos, a Polícia Civil e o Procon decidiram tirar a Lei de Crimes contra Economia Popular (Lei 1.521/51) da gaveta e ir para cima dos proprietários de postos de combustíveis que estariam aproveitando a transição de novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para aumentar, injustificada e abusivamente, os preços, especialmente do etanol.  

O governo do Mato Grosso do Sul decidiu aumentar a alíquota de imposto da gasolina e reduzir a do etanol para que este produto pudesse ganhar mais competitividade e consumo. Contudo, muitos estabelecimentos de Campo Grande e do interior do Estado aumentaram os preços do etanol para que a margem de vantagem não existisse, o que gerou uma chuva de reclamações.  

Nesta quinta-feira, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) abriu inquérito contra o primeiro dono de posto, com base na Lei de Crimes contra Economia Popular, pelo aumento abusivo. Outros estabelecimentos deverão ter o mesmo destino.  

Junto a isso, a Polícia Civil investiga uma possível formação de cartel, onde os empresários teriam combinado a manobra, mas diferenciando os valores para tentar escapar da alegação de cartelização. Além da Lei de 1951, o Procon anunciou estar realizando averiguações e ao lado da polícia aplicará o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a majoração de preços sem motivo justificado é um crime nas relações de consumo.

Toda essa confusão trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre a possibilidade de liberação da venda direta de etanol, dos produtores aos postos de combustíveis. Para os defensores da proposta, a medida pode diminuir preço para o consumidor. O governo estuda uma mudança tributária capaz de abrir caminho para essa alternativa. Um coisa é certa: se for para acabar com os ganhos altos da intermediação e melhorar a concorrência e os valores cobrados na bomba, é bem-vinda.  

Felpuda


Com trabalho suspenso, por causa da Covid-19, investigação parou sem ter começado e, agora, dois dos cabeças do grupo de trabalho estão “chovendo no molhado”. Assim, para continuar, digamos, em evidência, vêm divulgando sobre a “firmeza” de ambos em “dar continuidade”, tão logo acabe a pandemia que, assim como os resultados dos trabalhos, são incógnitas que só. Portanto, melhor seria aguardar o desenrolar dos acontecimentos para sair “cantando de galo”.