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OPINIÃO

Fábio Coutinho de Andrade: "Responsabilidade na era 4.0"

Advogado
13/03/2020 01:00 - Da Redação


O mundo se tornou globalizado, a tecnologia avança em um nível sem precedentes, os equipamentos ou "gadgets" surgem e se propagam em um ritmo vertiginoso. Somado a isso, cada vez mais pessoas contam com acesso à internet no mundo, embora, no Brasil, ainda haja um grande número de excluídos digitais.

Nesse cenário, onde os smartphones são capazes de tirar fotos, gravar conversas e vídeos e tantas outras coisas, onde grupos de whatsapp substituem a comunicação presencial, onde redes sociais mostram a vida pessoal e profissional das pessoas, muitas condutas são mal-vistas e, mesmo, punidas pela lei.

O Direito surgiu para regular a sociedade, porém, muitas vezes, não consegue acompanhar a evolução no mesmo ritmo. E, às vezes, é até melhor que seja assim, pois as leis devem ser fruto de reflexão e discussão, não podendo surgir no calor do momento ou em virtude de determinado interesse.  

Mas a evolução tecnológica veio para ficar. Muitos ainda dizem que estamos somente no começo dessa evolução, que ainda trará muitas mudanças e alterações comportamentais, tanto de indivíduos quanto de organizações como um todo. Basta citar a Blockchain e as Criptomoedas.  

À medida que a realidade como conhecemos se modifica e o Direito não consegue acompanhá-la, surgem os conflitos em razão das questões não reguladas pela lei, seja em razão da evolução social, da evolução dos conceitos (ex: até 2005 havia a previsão da expressão "mulher honesta" no Código Penal) ou, mesmo, do desuso (ex: jogo do bicho, que é previsto como contravenção penal mas é amplamente difundido na sociedade).  

As questões começam a transcender o plano do real para adentrar no plano virtual. Discriminar alguém em grupo de whatsapp é crime, p.ex.  Utilizar-se de fotos ou imagens disponibilizadas na internet ou indexadas pelo Google, mas com direitos autorais protegidos, viola a lei de Direitos Autorais. Discute-se hoje se há relação de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que os gerenciam.

Há o surgimento de novos crimes virtuais, como a fraude bancária por meio de invasão na conta corrente do cliente; a calúnia divulgada em rede social, o preconceito ou discriminação feitos em fóruns, chats, blogs, etc.; o uso de falsa identidade em redes sociais para os mais diversos fins; etc.  

Isso sem mencionarmos a Deep Web, que garante o anonimato de quem a acessa, sendo muito difícil para as autoridades investigar e punir os responsáveis.  

Um caso emblemático envolvendo a Deep Web ou Dark Web é o referente a Ross Ulbricht, fundador da Silk Road, um mercado negro que funcionava na Deep Web envolvendo o tráfico de drogas, condenado, em 2015, à prisão perpétua.  

Atentos a isso, os Países tentam regular esse território ainda pouco explorado. Na Europa tivemos o advento da GDPR, a lei de proteção de dados, que influenciou fortemente a nossa LGPD. No Brasil, tivemos a Lei Caroline Dieckman, que tratava da invasão de dispositivos informáticos e, mais recentemente, o Marco Civil da Internet.

Ainda há muitos desafios a enfrentar e novas tecnologias e formas de relacionamento irão surgir, não só no âmbito pessoal, mas também profissional, requerendo uma grande flexibilidade e competência dos profissionais e dos legisladores para lidarem com tais questões. 

Felpuda


Devidamente identificadas as figurinhas que agiram “na sombra” em clara tentativa de prejudicar cabeça coroada. Neste segundo semestre, os primeiros sinais começarão a ser notados como reação e “troco” de quem foi atingido. Nos bastidores, o que se ouve é que haverá choro e ranger de dentes e que quem pretendia avançar encontrará tantos, mas tantos empecilhos, que recuar será sua única opção na jornada política. Como diz o dito popular: “Quem muito quer...”.