Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

ARTIGO

Juliane Penteado Santana: "As disfunções do sistema tributário brasileiro continua"

Advogada, professora e coordenadora regional do IBDP
20/02/2020 01:00 - Da Redação


Entendo, que chegou o momento de se corrigir as distorções no campo tributário. Gente, não dá mais tempo para continuar com essas minirreformas, ajustes, emendas e outros mecanismos de alinhamento fiscais, que nada corrigem.

Há muitos anos, a Reforma Tributária brasileira vem sendo considerada como uma ansiedade nacional, mas parece condenada a um eterno projeto. Apesar de haver consenso quanto a sua necessidade, a discussão não avança e não chega a uma conclusão. Gregos, troianos, guelfos e gibelinos, padres e sacripantas, todos concordam que o nosso Sistema Tributário é repleto de distorções e deficiências, porém, quando se aprofunda o debate, os conflitos de interesses aparecem para dificultar a aprovação do projeto.

Daí, então, a necessidade de o Congresso Nacional promover a imperiosa e indispensável inteiração com diversos fóruns qualificados: Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas, governadores, prefeitos, ministros, empresários, Receita Federal, OAB, técnicos especialistas em geral. Por que não pode mais ficar à espera de um convite para o debate. Por conseguinte, urge, intensificar, os questionamentos sobre, essa, tão esperada reforma.

Ora, quantos questionamentos, já ocorreram sobre a reforma tributária? Desde 1988, mais de 100 propostas de mudanças. Sessenta e quatro (64), defendiam uma mudança radical do modelo vigente. Dessume-se, pois, que a necessidade da reforma tributária é uma unanimidade. Contudo, caro leitor (a), há uma brutal diversidade de opiniões sobre como fazer.

Frustradamente, ocorreu uma malograda tentativa, de se implantar no Brasil, uma reforma tributária salvadora, que foi a criação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), cuja ideologia tributária, seria a cobrança de um ÚNICO TRIBUTO, de todas as transações financeiras.

Todavia, a aprovação da CPMF, agitou o Congresso Nacional de tal maneira, que levou o presidente Lula a declarar “tratar-se, inquestionavelmente, de um tributo justo e fiscalizador”. Entretanto, mais tarde, esse mesmo Lula, porém, no governo de Fernando Henrique Cardoso, bateu às portas do STF, alegando, sem sucesso, a inconstitucionalidade da CPMF, tributo esse, que, finalmente foi extinto em 2007.

Estribado, no economista americano Edgar Feige, pioneiro na defesa do IMPOSTO ÚNICO, o Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, se apegou a essa proposta, pregando a substituição de toda a cadeia de siglas que compõem o Sistema Tributário Brasileiro. A mágica estaria em cobrar um único tributo de todas as transações financeiras, precisamente como fazia a CPMF, ou seja, incidiria sobre operações feitas no sistema bancário – saques e pagamentos-.

 Substanciando o ponto de vista fiscal de Marcos Cintra, todos os impostos federais, 11 no total, com exceção dos impostos de Importação e Exportação, seriam substituídos pelo IUF (Imposto Único Federal), que teria alíquota única de 3,4%, cobrada na transação bancária.

Bolsonaro, entendeu que o Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, objetivava criar um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, simplesmente, o exonerou da chefia da Receita Federal, no dia 11/09/19.

Segundo Paulinho da Força (SD-SP), Marcos Cintra, acabou como bode expiatório, porque a grande verdade, era o Ministro da Economia, Paulo Guedes quem queria a nova CPMF (Correio do Estado, 13/09/19).

É bom comentar que, até o presente momento, Bolsonaro não enviou ao Congresso Nacional, proposta governamental tendente à reformulação do sistema tributário nacional.

As propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso, são as PECs-45/2019 (da Câmara), e 110/2019 (do Senado), que propõem UNIFICAR, em apenas um imposto, que é o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), as transações que hoje geram a incidência de IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Vamos aguardar o projeto de Reforma do Governo?

Felpuda


Dia desses, há quem tenha se lembrado de opositor ferrenho – em público –, contra governante da época, mas que não deixava de frequentar a fazenda de “sua vítima” sempre que possível e longe dos olhos populares. Por lá, dizem, riam que só do fictício enfrentamento de ambos, que atraía atenção e votos. E quem se lembrou da antiga história garantiu que hoje ela vem se repetindo, tendo duas figurinhas carimbadas nos papéis principais. Ô louco!