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ARTIGO

Juliane Penteado Santana: "Perícia médica virtual no INSS: quais os passos?"

Advogada, professora e coordenadora do IBDP Centro-Oeste
26/03/2020 02:00 - Da Redação


No artigo da semana passada falei sobre algumas determinações do Governo Federal no intuito de amenizar os efeitos da proliferação da pandemia denominada Coronavírus.

Entre elas: a suspensão por 120 dias da prova de vida, a antecipação do 13º salário (abono anual) para os meses de abril e maio aos aposentados e pensionistas, e ainda a diminuição das taxas de crédito em consignados.

A novidade agora se dá com relação às perícias virtuais. O INSS passará a analisar a concessão dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e BPC – benefício de prestação continuada ao deficiente por meio dos documentos médicos, atestados, laudos e exames através do portal Meu INSS. Ou seja, não haverá mais perícia presencial a fim de preservar o isolamento necessário neste período.

É muito importante que você saiba que esse procedimento será devido para qualquer tipo de doença incapacitante e não apenas as originárias do Covid-19.  

Você também deve saber que o benefício de incapacidade temporária (chamado de auxílio-doença) só é devido para casos em que o afastamento for superior a 15 dias, pois até então esses primeiros 15 dias eram pagos pelo empregador.

Na recente alteração do governo, esses 15 dias serão pagos pelo INSS como forma de amenizar para as empresas esse ônus. Porém isso não significa que um atestado de apenas 15 dias já dará direito ao auxílio-doença. É preciso que haja mais de 15 dias para tanto.

O grande ponto de uma possível contaminação pelo Coronavírus é quanto à necessidade do isolamento e da segregação social, pois não significa que haja tecnicamente uma incapacidade laboral, os sintomas poderão ser leves e durarem apenas o período da própria quarentena.

No entanto, a minha opinião é que se tratando de uma segregação compulsória e da necessidade de isolamento para evitar o contágio a outras pessoas, há claramente uma incapacidade social que deve ser abrangida pela Previdência Social à título de concessão de benefício por incapacidade.  

De fato, considerando que as perícias serão realizadas de forma indireta pelos canais remotos do Meu INSS, há que se observar que os documentos enviados pelo segurado devem ser os mais claros, técnicos e idôneos possíveis.

Mas como fazer?  O segurado inicialmente deverá possui uma senha do portal meu inss. Caso não possua deverá acessar www.meuinss.gov.br e seguir os passos para tanto. Neste momento será importante ter em mãos os documentos pessoais de RG, CPF, CTPS e /ou carnês de recolhimento uma vez que o sistema faz perguntas sobre a vida contributiva do trabalhador.

Feito isso, o segurado deverá seguir os passos e agendar a perícia. Muito embora ainda não tenham sido feitas as adequações no sistema digital quanto ao local para enviar os referidos atestados, a dica é agendar a perícia e aguardar a disponibilização da ferramenta no Meu INSS para envio do atestado.

Caso o segurado  já tenha perícia médica agendada, a informação que obtivemos é que ela será remarcada. Este segurado também deverá enviar o atestado pelo Meu INSS para apreciação da perícia médica.

Todo esse procedimento ficará a cargo do segurado não representado por advogado. Para o advogado há o convênio INSS DIGITAL o qual possibilita o agendamento e o acompanhamento pelo cadastro realizado.

Ainda não há previsão para o retorno às pericias presenciais. O INSS deverá aguardar a diminuição dos riscos de contaminação de acordo com o Ministério da Saúde.

Vale sempre dizer que o acompanhamento por um profissional da área poderá facilitar ou amenizar situações concretas.

Felpuda


É quase certo que a aposentadoria deverá ocorrer de maneira mais rápida do que se pensava em determinado órgão. O que deveria ser a tal ordem natural dos fatos acabou sendo atropelada por acontecimentos considerados danosos para a imagem da instituição. Os dias estão passando, o cerco apertando e já é praticamente unanimidade de que a cadeira terá de ter substituto. Mas, pelo que se ouve, a escolha não deverá ser com flores e bombons de grife.