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OPINIÃO

"Reforma administrativa: necessária, mas não se muda regras no meio do jogo"

Deputado federal
03/03/2020 02:00 - Da Redação


Uma das agendas mais importantes no Congresso Nacional é a reforma administrativa. Construir um marco de mudanças do Estado brasileiro é uma prioridade dos Parlamentares, uma exigência da sociedade e parece contar com o apoio do Governo Federal. Fazer com que o Estado brasileiro funcione melhor, oferte serviços públicos de qualidade, tenha capacidade de investimentos estruturantes, promova equilíbrios com a esfera privada e não distorções e construa parcerias profícuas com o empresariado é fundamental para atingirmos outro patamar de desenvolvimento.

O Governo Federal tenta construir sua proposta harmonizando as diversas contribuições dentro do seu ministério. O Parlamento, o poder mais democrático de nossa República é certamente a casa apropriada para debater a proposta, melhorá-la e contemplar os plurais segmentos da sociedade. Neste contexto, faz-se fundamental já se posicionar contrário a qualquer iniciativa que visa modificar a vida profissional dos atuais funcionários públicos, mas sim estabelecer regras claras e inovadoras, com racionalidade, inspirada também no que acontece no meio privado para futuros servidores públicos.

A iniciativa privada nos ensina a importância da produtividade e do rendimento para ascensão na carreira. O difícil concurso pelo qual estudiosos homens e mulheres ingressam no serviço público nivela esses capacitados profissionais. O certame possibilita a ascensão na carreira por uma verdadeira e justa meritocracia em igualdade de condições. Garantidas as condições necessárias para um bom rendimento, o Estado tem o dever de cobrar resultados, eficiência e entrega. É o que espera o cidadão brasileiro.

Reformar o Estado brasileiro não significa acabar com ele. Não se muda as regras no meio do jogo e não se pode demonizar o nosso valente funcionalismo público como se fossem parasitas. Os médicos, enfermeiros, professores, policiais, bombeiros, técnicos administrativos, analistas, advogados, técnicos de enfermagem e outros tantos profissionais, na maioria das vezes, enfrentam condições de trabalho muito difíceis para atender os brasileiros que mais precisam.

A burocracia estatal necessita de uma reforma para colocar em patamar de igualdade seu tamanho e sua eficiência, mas burocracia não é palavrão, como pregam alguns. Excesso de burocracia sim. A burocracia organiza os processos, sistematiza as ações e dá segurança jurídica e previsibilidade. O excesso de burocracia é a porta de entrada da corrupção, mas a sua inexistência também.

Aproximar e fazer parcerias com a iniciativa privada é um dos alicerces de uma discussão sobre reforma administrativa, mas não é o único. Fazer parcerias em áreas onde o conhecimento e a experiência empresarial comprovadamente darão um ganho de qualidade no setor público é o melhor caminho.  Mas, naquilo que o Estado brasileiro faz, que é apenas vítima de preconceito ideológico, é melhor implementarmos outras reformas. A única metodologia que poder sanar os pontos enumerados aqui é o diálogo plural e democrático e o Parlamento brasileiro, assim como fez na reforma da Previdência, está amplamente preparado para este desafio.

Felpuda


É quase certo que a aposentadoria deverá ocorrer de maneira mais rápida do que se pensava em determinado órgão. O que deveria ser a tal ordem natural dos fatos acabou sendo atropelada por acontecimentos considerados danosos para a imagem da instituição. Os dias estão passando, o cerco apertando e já é praticamente unanimidade de que a cadeira terá de ter substituto. Mas, pelo que se ouve, a escolha não deverá ser com flores e bombons de grife.