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ARTIGO

Thiago Gomes da Silva: "Síndrome da alienação parental"

Advogado e jornalista
17/03/2020 02:00 - Da Redação


Síndrome da alienação parental. O nome pode parecer estranho, mas significa a violência psicológica de uma mãe ou de um pai contra criança (ou adolescente) para levá-la a afastar-se do outro. O conceito legal brasileiro foi introduzido pela Lei 12.318/2010, diante da constatação de que, em caso de divórcio, frequentemente um deles, inconformado com a separação ou magoado, leva os filhos a romperem os laços afetivos com o outro, ora dificultando o direito de visita, ora maculando a imagem paterna ou materna, conforme o caso.

Pela mencionada lei, em seu artigo 2º, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem o menor esteja sob a sua guarda. A comprovação da existência de alienação deve ser feita mediante perícia.  

A lei apresenta, de forma exemplificativa, algumas atitudes que caracterizam alienação, como realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar o contato da criança com o genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência; omitir deliberadamente informações relevantes sobre o menor, inclusive, escolares, médicas e até alterações de endereços; apresentar falsas denúncias contra o outro, inclusive contra avós e demais familiares, para dificultar a convivência; e até mesmo mudar de domicílio, para lugar distante, sem uma justificativa lógica.

Não se pode esquecer que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança de ter uma convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar. Constitui abuso moral contra o menor, além de descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.  

O exposto retrata muitas situações, infelizmente, ainda vistas de forma corriqueira nos dias de hoje, em que filhos são literalmente usados por pais inconsequentes e revoltados como instrumentos de vingança pessoal. Em circunstâncias tais, denunciadas pela parte prejudicada, o juiz poderá adotar várias providências, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos.  

Segundo a gravidade da conduta, é possível declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; e determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda unilateral para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; ou mesmo declarar a suspensão da autoridade parental.

Caracterizado, por exemplo, mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. Isso tudo sem prejuízo de uma possível condenação por dano moral.

Mas, a despeito de tudo isso, tramita no Senado e na Câmara dos Deputados projeto propondo a revogação da lei, por considerar que ela tem desvirtuado o propósito protetivo da criança ou adolescente, submetendo-os, por exemplo, a abusadores. Pela justificativa, a revogação seria uma resposta aos casos em que pais ou mães acabam perdendo a guarda por denunciarem o outro genitor por abusos ou outras formas de violência que, mais tarde, não se pode comprovar.  

Atendendo à lei de alienação parental, na hipótese de uma denúncia não se comprovar verdadeira, é determinada a guarda compartilhada ou até a inversão da guarda em favor daquele que pode, de fato, ser um abusador. Com isso, por medo de uma inversão de guarda, e como não presenciou o fato, o outro genitor pode ser levado a ignorar a narrativa da própria criança que se diz abusada para não correr o risco de incorrer em uma denúncia falsa, mantendo vivo um ciclo de abuso que poderia ser evitado.  

Descartar a lei completamente por causa de algumas falhas seria uma medida exagerada. Isso também daria plena liberdade de ação para os alienadores e, principalmente, em prejuízo das crianças e dos adolescentes, violando o direito à convivência familiar.

Como parte do chamado “jogo democrático”, há apoiadores e críticos dessa medida. Cremos não ser a revogação a melhor alternativa, posto que o ideal seria encontrar meios de correção, promovendo alterações e fechando brechas da lei, do que pura e simplesmente revogá-la. Ou seja, por óbvio não é o caminho ideal remover um tipo de violência e manter outro. Assim, o impasse está agora nas sapientes mãos dos nossos legisladores. Tomara que eles as usem realmente com sapiência.

Felpuda


Lideranças de alguns partidos estão fazendo esforço da-que-les para fechar chapa com o número exigido por lei de 30% do total de vagas para as mulheres. Uma dessas legendas, por exemplo, tenta mostrar a “felicidade” das suas pré-candidatas, mas teme o fracasso, tendo em vista que o “chefe maior” é aquele que já mandou mulheres calarem a boca e disse também que a importância da sua então esposa na campanha eleitoral era porque apenas “dormia com ele”. Ô louco!