Na véspera de se aposentar do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski despachou nesta segunda-feira (10) no caso de um réu da Operação Lava Jato que faz acusações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O ministro determinou que fique no Supremo procedimento relativo a declarações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra Moro e contra o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal pelo Podemos-PR. O advogado acusa o senador de tentativa de extorsão.
Lewandowski fixou a competência da corte para analisar o caso e determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) faça uma análise mais detalhada dos fatos e avalie eventual pedido de instauração de inquérito. "Ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo", escreveu.
Segundo Lewandowski, a PGR se manifestou afirmando que a cronologia dos fatos expostos "aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran".
Conforme a Procuradoria, isso teria acontecido mesmo após a exoneração de Moro do cargo de juiz, "também passando por atos praticados na condição de ministro de Estado da Justiça". Moro deixou a magistratura em 2018 para assumir ministério no governo Jair Bolsonaro. O caso está sob sigilo no STF.
Tacla Duran chegou a ser preso em decorrência de ordem de Moro na Espanha em 2016, mas, como tem cidadania espanhola, não foi extraditado ao Brasil. Sua ordem de prisão preventiva só foi revogada no último mês, por ordem do juiz Eduardo Appio, que assumiu os casos da operação em Curitiba.
Em audiência por videoconferência, Tacla Duran reafirmou há duas semanas acusações contra Moro, o que tem feito em entrevistas e depoimentos no Congresso Nacional desde 2017.
Como Moro e Deltan têm hoje foro especial, o juiz de Curitiba suspendeu a audiência e determinou o envio do caso para o STF.
Moro nega todas as acusações e se diz contrário à tramitação do procedimento no tribunal. Ele disse há duas semanas que o foro é um "odioso privilégio" e que preferia "ser processado e julgado durante seu mandato de senador como qualquer cidadão comum perante um juiz de primeira instância, desde que imparcial".
Na Lava Jato, Tacla Duran foi acusado de ser um operador financeiro. Investigações apontaram que o escritório de advocacia dele recebeu mais de R$ 50 milhões de empreiteiras, de 2011 a 2013. Ele atuou para a Odebrecht até 2016.
Em seus relatos, o advogado menciona um ex-sócio da mulher de Moro, Rosângela (hoje deputada federal pela União Brasil-SP), e suposto pedido de pagamento em uma negociação de delação premiada. Também afirma ser perseguido por não concordar com a extorsão.
Deltan Dallagnol diz que Tacla Duran criou uma "história falsa, requentada pela terceira vez sem novidade e que já foi investigada pelo MPF e PGR, que a descartaram totalmente".
