Brasil

GUERRA FISCAL

Estados menos desenvolvidos pedem compensação para setor industrial

Governadores de MS e MT entregaram ontem ao relator da reforma tributária pedido de crédito presumido de 5% para indústrias

Estadão Conteúdo

14/06/2023 - 07h21

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sugeriram ontem (13) ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a inclusão no texto da proposta de um crédito presumido - uma espécie de compensação - de 5% para indústrias do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

De acordo com Mendes, o crédito presumido seria uma forma de reduzir a desigualdade que existe entre essas regiões e o Sul e o Sudeste, que têm um setor industrial mais desenvolvido. "Nós trouxemos uma proposta clara que as indústrias instaladas nessas regiões em desenvolvimento, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, possam ter um crédito presumido de 5%. E este número já está previsto na atual legislação. Isso estaria padronizado, acaba com a guerra fiscal", disse.

Mendes reforçou que a maioria dos governadores concorda que é preciso reformar o sistema tributário brasileiro, com a mudança na cobrança do imposto sobre consumo da origem para o destino, mas ponderou que é preciso observar os impactos regionais da reforma.

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