O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18) o julgamento que definirá se os suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, se tornarão réus. A 1ª Turma do STF analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Os acusados negam envolvimento no crime.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e presidente da turma, será responsável pela condução do julgamento. O colegiado é composto também pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Se a denúncia for aceita, os suspeitos passarão a responder a uma ação penal.
Desde 2018, Domingos Brazão está sob suspeita no caso. Pessoas ligadas a ele foram acusadas de tentar obstruir as investigações com falsas testemunhas. O deputado Chiquinho Brazão foi apontado como mandante do crime pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, mas a acusação foi arquivada pela Justiça.
A denúncia atual, apresentada pela PGR em 9 de maio, amplia o conjunto de provas sobre a suposta grilagem de terras por Domingos Brazão, considerada possível motivação para o crime. Segundo a PGR, Marielle Franco e outros políticos do PSOL representavam uma ameaça às atividades ilícitas de Brazão. O assassinato de Marielle teria sido o culminar de uma série de desavenças entre os irmãos Brazão e integrantes do PSOL, incluindo Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.
Além de Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e os policiais militares Robson Calixto Fonseca e Ronald Pereira são acusados de envolvimento no planejamento do crime. Robson e Ronald não foram indiciados pela Polícia Federal no relatório final de março, mas foram presos a pedido da PGR.
A denúncia da PGR, com 34 páginas, resume a dinâmica do crime com base nas provas coletadas pela Polícia Federal, que produziu um relatório final de 479 páginas. A denúncia não menciona a colaboração do ex-PM Ronnie Lessa, que forneceu informações cruciais sobre o planejamento do crime. Segundo a Folha de S.Paulo, a PF não apresentou provas que confirmassem os relatos do delator sobre os encontros com Domingos e Chiquinho Brazão, nem o vínculo deles com Rivaldo Barbosa. A legislação anticrime aprovada em 2019 exige corroboração para tais relatos.
*Conm informações de Folhapress
