Após 25 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia concluíram um histórico acordo de livre comércio para redução de tarifas de exportação entre os países dos dois blocos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6) durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Estavam presentes os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Luis Lacalle Pou (Uruguai) e Santiago Peña (Paraguai), além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A medida, que envolve mercados com mais de 750 milhões de pessoas, é considerada um marco nas relações econômicas entre os blocos.
Apesar da conclusão das negociações, o acordo ainda precisa ser assinado e aprovado internamente por todos os países envolvidos. Após a revisão jurídica e a tradução dos textos, cada nação deverá submeter o pacto aos seus respectivos órgãos legislativos. No Brasil, por exemplo, o Congresso Nacional será responsável pela aprovação antes da ratificação final.
“O acordo é um ponto de partida. Ele representa uma oportunidade para os países envolvidos”, afirmou o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou.
Avanços nas negociações em 2023
As negociações retomadas em 2023 ocorreram em um contexto global diferente, marcado pela pandemia, a crise climática e tensões geopolíticas. Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil buscou ajustar os termos originalmente negociados em 2019, tornando o pacto mais favorável aos interesses nacionais.
Entre os pontos renegociados, destacam-se áreas como comércio sustentável, exportação de minerais críticos, direitos autorais e compras governamentais. No setor automotivo, foi estabelecida uma eliminação tarifária em prazos mais longos, com salvaguardas para proteger a indústria local de possíveis prejuízos causados por importações europeias.
Compromissos ambientais e sociais
O acordo reforça o compromisso dos dois blocos com a agenda de sustentabilidade. O novo anexo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável prevê ações para promover produtos sustentáveis, proteger o meio ambiente e garantir condições de trabalho decente.
A presidente da Comissão Europeia destacou a importância de alinhar o pacto aos objetivos do Acordo de Paris e às medidas de combate ao desmatamento. “Preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada por toda a humanidade”, afirmou Ursula von der Leyen, elogiando os esforços do presidente Lula na proteção da floresta.
Pela primeira vez, um acordo do Mercosul incluirá dispositivos voltados ao empoderamento feminino no comércio internacional, promovendo a participação de mulheres em cadeias de valor globais.
A expectativa é de que o pacto beneficie cerca de 60 mil empresas europeias exportadoras, com economia de 4 bilhões de euros em tarifas, simplificação de processos aduaneiros e acesso preferencial a matérias-primas.
No Brasil, o governo enfatizou a exclusão de compras públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo e a preservação de políticas para micro e pequenas empresas, agricultura familiar e inovação tecnológica.
Setor automotivo e salvaguardas
Para o setor automotivo, que vive uma transformação com a transição energética, o acordo prevê prazos estendidos para eliminação de tarifas de veículos eletrificados, a hidrogênio e tecnologias emergentes, com períodos que chegam a 30 anos.
Além disso, foi criado um mecanismo de salvaguarda para proteger a indústria automotiva nacional caso importações causem prejuízos significativos, incluindo a possibilidade de reverter tarifas temporariamente.
O acordo também prevê revisões periódicas para avaliar seus impactos em comércio, emprego e investimentos. Esses processos incluirão a participação de organizações da sociedade civil, ONGs e movimentos sociais.
A União Europeia se comprometeu a oferecer suporte financeiro e técnico aos países do Mercosul para a implementação do pacto, com foco em setores mais vulneráveis.
Ursula von der Leyen destacou que o acordo transcende questões econômicas e se torna uma “necessidade política” em um mundo cada vez mais fragmentado. “Este pacto demonstra que democracias podem apoiar-se mutuamente. Ele representa prosperidade compartilhada e valores comuns”, declarou.
Com a finalização das negociações, Mercosul e União Europeia entram em uma nova fase de cooperação econômica e política, prometendo transformar as relações entre os dois blocos nos próximos anos.
