O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para dar reajustes a servidores públicos federais e criar duas novas carreiras transversais na administração pública.
O anúncio foi feito pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação). A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, após a sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Segundo o MGI, a MP incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano. Os reajustes serão concedidos em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.
A primeira parcela será paga após a sanção do Orçamento de 2025, ainda não votado pelo Congresso Nacional, de forma retroativa a janeiro. O impacto será de R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária. Já a parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões.
Com os novos aumentos, as categorias devem ter um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026. O percentual inclui o reajuste geral de 9% concedido em 2023.
"Os reajustes são compatíveis com o ritmo de crescimento do PIB e os limites do regime fiscal sustentável", disse a pasta.
O governo ainda vai criar duas novas carreiras transversais, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos. Segundo o MGI, a medida não terá impacto orçamentário.
As carreiras criadas serão a de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa e a de desenvolvimento socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais.
As carreiras transversais atuam em diferentes áreas do governo. Hoje, já existem quatro delas, nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental. Elas atuam sob supervisão do MGI.
Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. Segundo o MGI, os novos postos estarão "mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública".
(Informações da Folhapress)
