Brasil

Renegociação

ANTT reduz multas a concessionárias e busca investir R$ 110 bi em rodovias

Agência é responsável por 39 concessões

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está renegociando contratos de concessão de rodovias federais durante o governo Lula (PT), buscando destravar investimentos de R$ 110 bilhões para melhorias nas estradas brasileiras. Esta medida visa atender as necessidades dos usuários, que frequentemente não veem as melhorias prometidas.

Entretanto, a ANTT enfrenta críticas pelo "engessamento" do setor de transporte interestadual de passageiros, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e adiando discussões sobre serviços de aplicativos.

Objetivo

A ANTT regula, supervisiona e fiscaliza serviços e infraestrutura de transportes, incluindo rodovias e ferrovias. Atualmente, a agência gerencia 39 concessões: 26 de rodovias federais e 13 ferroviárias. Em 2023, essas ferrovias transportaram 531 milhões de toneladas de carga, enquanto os ônibus interestaduais levaram 1,85 milhão de passageiros.

A agência tem a missão de detectar e multar descumprimentos contratuais, mas muitos leilões anteriores frustraram os usuários. As rodovias permanecem perigosas e mal mantidas, apesar dos pedágios cobrados.

Renegociação de Contratos

O Ministério dos Transportes, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está renegociando contratos problemáticos, com a ANTT desempenhando um papel central. A meta é realizar pelo menos 35 novos leilões de rodovias federais para a iniciativa privada.

"Temos o desafio de otimizar e modernizar contratos antigos para que as concessões performem conforme a economia e o dinamismo do Brasil exigem", afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues. Ele destacou a necessidade de intervenção em pelo menos 12 contratos problemáticos.

Uma portaria do Ministério dos Transportes permitiu que concessionárias solicitassem a modernização contratual. Até o prazo final, 14 contratos foram pleiteados, com a expectativa de novos investimentos ultrapassando R$ 100 bilhões.

Redução de Multas

Embora a ANTT busque aumentar os investimentos e melhorar as rodovias, a quantidade de multas aplicadas às concessionárias caiu drasticamente. Em 2021, foram 475 processos totalizando R$ 1,2 bilhão em multas. No ano passado, esse número caiu para 43 processos, somando R$ 175 milhões.

A agência enfrenta dificuldades estruturais, com cortes no orçamento e uma defasagem de servidores. Atualmente, há 788 vagas não preenchidas, representando 46% do quadro previsto.

"Temos lutado para recuperar o protagonismo da ANTT e das demais agências reguladoras para exercerem com qualidade sua missão institucional e preservar a vida da população brasileira", afirmou Fabio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

Críticas ao Novo Marco Regulatório

A ANTT também recebe críticas pela aprovação do novo marco regulatório para o transporte interestadual de passageiros, que entrou em vigor em fevereiro. A principal crítica é que os dispositivos do novo marco impedem a abertura do mercado para novas empresas, mantendo o status quo.

"Não haverá abertura de novas linhas de ônibus e mais empresas concorrendo", afirmou André Porto, presidente da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). Ele destacou que 75% das linhas atuais operam em regime de monopólio, o que resulta em serviços de qualidade inferior e custos mais altos para os passageiros.

Raio-X da ANTT

  • O que é: Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília, que regula, supervisiona e fiscaliza atividades de prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transportes.
  • Atribuições: Concessão de rodovias e ferrovias, transporte coletivo interestadual de passageiros e transporte de cargas.
  • Criação: 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
  • Orçamento: R$ 564 milhões (2024).
  • Servidores: 917.
  • Diretores: Rafael Vitale Rodrigues (até 18 de fevereiro de 2025), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (até 18 de fevereiro de 2026), Lucas Asfor Rocha Lima (até 18 de fevereiro de 2028), Luciano Lourenço da Silva (até 18 de fevereiro de 2025), Felipe Fernades Queiroz (até 18 de fevereiro de 2027).

OLIMPÍADA

Olimpíada Brasileira do Oceano terá como foco os biomas brasileiros

Cerca de 50 mil pessoas participarão do evento

11/06/2024 21h00

Olimpíada Brasileira do Oceano terá como foco os biomas brasileiros

Olimpíada Brasileira do Oceano terá como foco os biomas brasileiros Divulgação: Agência Brasil

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A importância do oceano na vida cotidiana e o impacto das atividades humanas neste ambiente são os temas centrais da 4ª edição da Olimpíada Brasileira do Oceano (O2), que busca conscientizar a sociedade sobre essa questão.

As inscrições para este novo ciclo foram abertas no último sábado (8), em celebração ao Dia Mundial dos Oceanos, e permanecerão disponíveis até 27 de agosto, através deste website. As atividades terão início em setembro, com a realização da prova de conhecimento.

A professora Jussara Lemos, diretora-geral do Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia (Neap) da Universidade Federal do Pará e coordenadora da O2 2024, estimou que este ano a olimpíada atrairá pelo menos 50 mil participantes, superando os números do evento em 2023, que contou com mais de 45 mil inscritos.

A primeira edição, em 2021, reuniu mais de 3.300 estudantes e cidadãos de 17 estados. No ano seguinte, foram registradas mais de 11 mil inscrições.

"O aumento significativo no número de participantes ao longo dos anos é um reflexo do interesse crescente pela olimpíada, que é aberta a qualquer pessoa. Mesmo sendo uma iniciativa recente, observamos um grande salto, passando de 3 mil para mais de 45 mil participantes em três anos", destacou Jussara.

Segundo a professora, a O2 tem o poder de ampliar os horizontes dos participantes, gerando mobilização em torno de uma temática muitas vezes negligenciada.

"Chegamos até mesmo a escolas distantes do litoral, onde os estudantes, mesmo sem terem contato direto com o mar, acabam se interessando por um assunto que raramente é abordado em sala de aula ou em seu cotidiano. Isso desperta outras habilidades e interesses. Temos conseguido engajar pessoas que não têm necessariamente uma ligação direta com o mar, incluindo participantes de áreas remotas", acrescentou.

Neste ano, a realização da O2 é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento conta ainda com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, além da colaboração do projeto EUceano, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do PPGMar/MEC e da Rede de Escolas Azuis do Atlântico (All-Atlantic Blue Schools Network).

De acordo com os organizadores, a O2 deste ano está aberta a indivíduos e instituições do sistema formal de ensino ou que promovem espaços não formais de educação, possibilitando a participação de interessados em qualquer uma das modalidades, independentemente da idade ou vínculo institucional.

"A olimpíada é acessível a todos, desde crianças em idade pré-escolar até idosos. Não é necessário estar em uma instituição de ensino formal. Adaptamos as provas conforme a faixa etária em cinco categorias distintas", explicou a diretora-geral do Neap.

Modalidades

A Olimpíada Brasileira do Oceano compreende três modalidades, com destaque para a cultura oceânica. "É uma olimpíada única, que não se limita apenas ao conhecimento acadêmico. Também oferecemos espaço para projetos socioambientais e para produções artísticas, tecnológicas e culturais.

São três modalidades nas quais os participantes podem se engajar", informou a professora, ressaltando que, devido à divulgação da olimpíada nas escolas, é comum que crianças e adolescentes representem a maioria dos inscritos.

Os projetos e produções para esta edição podem abordar um ou mais dos quatro temas transversais: Mulheres na Ciência, com foco na promoção da equidade de gênero e no estímulo à participação de mulheres, meninas e jovens em diversas áreas profissionais; Mudança Climática, explorando a influência do oceano no clima; Biomas do Brasil, que trata da diversidade, conhecimentos e tecnologias sociais, com ênfase na Amazônia, que abriga a maior extensão contínua de manguezais do mundo; e Esportes, Oceano e Bem-Estar Humano, destacando a importância da conservação do oceano e como as modalidades esportivas dependem diretamente da saúde dos ecossistemas marinhos, em alusão aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Segundo Jussara Lemos, os dois primeiros temas são recorrentes na O2, enquanto o terceiro é escolhido com base na temática da Semana de Ciência e Tecnologia do CNPq, promovida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

"Este ano, a temática é Biomas do Brasil, à qual também incorporamos como um tema transversal com foco na Amazônia, especialmente em preparação para a COP30, que acontecerá no próximo ano, aqui em Belém", completou. A COP30 refere-se à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Os participantes da O2 podem optar por fazer apenas a parte de conhecimento, na qual realizarão provas objetivas nos dias 12, 13 e 14 de setembro.

Aqueles que acertarem pelo menos 50% das questões receberão um certificado de honra ao mérito pela participação. Eles também têm a opção de apresentar projetos e produções. "A escolha da modalidade de participação fica a critério do inscrito."

Mudanças Climáticas
Em um momento marcado por intensos debates sobre as mudanças climáticas, Jussara Lopes ressalta a importância crescente da olimpíada. "É fundamental. A olimpíada é uma ferramenta valiosa para a divulgação científica e sensibilização sobre temas como as mudanças climáticas e a relevância do oceano na regulação do clima.

Greve

Lula defende educação em meio à greve de professores de universidades federais

presidente discursou nesta terça-feira (11) durante premiação da OBMEP

11/06/2024 20h00

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Arquivo/Correio do Estado

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Em um momento de insatisfação e greve contínua de professores e servidores de universidades federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na tarde desta terça-feira em defesa da educação, destacando programas governamentais voltados para a área.

O presidente participou da Cerimônia Nacional de Premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Este evento ocorreu um dia após Lula fazer um apelo pelo fim da mobilização que interrompeu aulas em todo o país.

"Havia muita descrença neste país quanto à tentativa de dar oportunidades aos jovens brasileiros, sobretudo da periferia. A elite econômica que governou este país, desde a época de Cabral, nunca se importou com a educação. A educação, para mim, é uma obsessão", afirmou Lula.

A cerimônia contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

A defesa enfática da educação feita por Lula ocorreu um dia após ele declarar que não vê razão para a continuidade da greve dos professores e servidores das instituições federais de ensino. Os grevistas reivindicam reajuste salarial em 2024, reestruturação da carreira e revogação de normas aprovadas em governos anteriores.

*Com informações de Folhapress

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