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Cade mantém exigência para Apple alterar regras de cobrança em apps

A decisão atende a denúncia feita por Mercado Livre e Mercado Pago, que afirmam que a gigante da tecnologia impõe aos desenvolvedores uma série de restrições sobre compras dentro dos aplicativos

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a medida que obriga a Apple a mudar práticas consideradas anticompetitivas em seu sistema de aplicativos.

A decisão atende a denúncia feita por Mercado Livre e Mercado Pago, que afirmam que a gigante da tecnologia impõe aos desenvolvedores uma série de restrições sobre compras dentro dos apps, com o objetivo de evitar ou limitar a entrada de competidores nesses mercados.

A medida, que continua válida por 90 dias, determina que a Apple pare de aplicar essas exigências, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. A principal crítica é à taxa de 30% cobrada pela Apple sobre transações feitas nos aplicativos, o que, segundo o Cade, pode caracterizar venda casada e abuso de posição dominante.

O voto do conselheiro Victor Oliveira apontou que a prática prejudica os desenvolvedores ao impor custos altos e reduz a oferta de inovação e variedade para os usuários. Para ele, há indícios claros de infração à ordem econômica. A decisão foi unânime no tribunal do órgão.

A denúncia contra a Apple é semelhante a outras já analisadas por autoridades antitruste em países como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Índia, afirma o Cade. Em alguns desses locais, a empresa já enfrenta investigações ou decisões com o mesmo foco.

A Apple foi procurada pela reportagem para comentar a decisão do Cade. O Broadcast está aberto a manifestações.

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risco à saúde

Chuva paulistana tem 14 agrotóxicos, 2 deles proibidos, indica a Unicamp

Além disso, foram encontrados cinco compostos, com destaque para o herbicida atrazina e o fungicida carbendazim, proibido no Brasil

18/06/2025 07h21

Pesquisadores lembram que a presença destes químicos na chuva pode ser prejudicial à saúde humana a longo prazo

Pesquisadores lembram que a presença destes químicos na chuva pode ser prejudicial à saúde humana a longo prazo

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A água da chuva não é tão limpa quanto parece. Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) verificou a presença de substâncias químicas de 14 agrotóxicos na água de chuvas na capital e em outras duas cidades paulistas. Entre elas, componentes de produtos vetados no País por risco à saúde, e com potencial para causar câncer.

A coleta de amostras foi feita em São Paulo, Campinas e Brotas, com diferentes usos de solo. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou que monitora constantemente o uso de agrotóxicos no Estado e o fiscaliza em áreas agrícolas

Além dos 14 agrotóxicos, foram encontrados cinco compostos, com destaque para o herbicida atrazina, presente em 100% das amostras, e o fungicida carbendazim que, apesar de proibido no Brasil, estava em 88% do material coletado.

Já o herbicida tebuthiuron foi detectado pela primeira vez, em 75% das amostras de água. A detecção desses compostos na chuva ocorre pela presença de contaminantes na atmosfera, tanto no material particulado que impregna gotas de chuva quanto na fase gasosa, dispersa na neblina.

O trabalho foi publicado em março na revista científica Chemosphere, com o título (traduzido do inglês) "Pesticidas em águas da chuva: estudo de ocorrência de dois anos em compartimento ambiental inexplorado em regiões com diferentes usos do solo no Estado de São Paulo - Brasil". O documento cita que, por causa da extensa área agrícola do Brasil, o uso de grandes quantidades de pesticidas afeta diretamente os vários ambientes, incluindo a água da chuva.

Riscos

Segundo a pesquisadora Cassiana Montagner, professora da Unicamp que orientou o estudo, os resultados mostram o tamanho da dispersão da contaminação por agrotóxicos em diferentes matrizes ambientais do Estado.

Segundo ela, embora não haja risco imediato, a longo prazo a saúde de pessoas e animais pode ser afetada. "Se beber um copo de água da chuva, ela vai ter resíduos de agrotóxicos, mas não há dano imediato. O dano maior é decorrente da exposição contínua e prolongada a essas concentrações de agrotóxicos tanto pela água de chuva como pela água da torneira."

Isso porque, segundo ela, o estudo apontou que essas concentrações são as mesmas que outras pesquisas já identificaram nos rios e na água de abastecimento proveniente de rios contaminados por agrotóxicos, que são vários no Brasil e, principalmente, no Estado de São Paulo. Cassiana compara a pesquisa a peças de um quebra-cabeça que vem montando há mais de dez anos (a água das chuvas foi coletada entre agosto de 2019 e setembro de 2021).

"Estudar a água de chuva nos traz como se fosse a impressão digital de como está o uso de agrotóxicos numa determinada região. Por ser uma contaminação atmosférica, não exatamente reflete a contaminação de um local específico. Como o material pode ser transportado para outras regiões, podemos pensar numa contaminação generalizada."

Levado pelo vento

Ao ser aplicado, às vezes com aviões, o pesticida pode ser levado pelo vento e atingir regiões diferentes. Isso explica o encontro de contaminantes agrícolas em áreas densamente urbanizadas, como a capital paulista. "A pulverização pode intensificar essa concentração. Já a presença de contaminantes que são proibidos pode indicar que eles continuam sendo usados ou que são persistentes no ambiente e continuam aparecendo na água de chuva."

Feito pelas pesquisadoras Beatriz Saccaro Ferreira e Mariana Amaral Dias, da Unicamp, com orientação da professora Cassiana, o estudo colheu 19 amostragens na cidade de São Paulo, 17 em Campinas e 13 em Brotas, cidade que fica em meio a lavouras de cana-de-açúcar. Em todos os pontos de coleta foi observada presença de pelo menos um dos contaminantes.

No estudo, o herbicida 2,4-D, muito usado em lavouras de cana, foi o composto com maior concentração na água de Brotas, o que causa preocupação pela alta capacidade de transporte da substância pelo ar e pelos efeitos danosos já comprovados para a fertilidade humana, o que fez sua aplicação aérea ser proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2023. A aplicação por aerosol (em solo) ainda é permitida.

Para Cassiana, o trabalho tem o efeito de um alerta ambiental. "É um estudo que mostra um comportamento, ou seja, se a gente continua usando o agrotóxico, a gente vai continuar encontrando ele na água de chuva. Aqui (em São Paulo) encontramos principalmente agrotóxicos usados na cana-de-açúcar, que é a principal cultura paulista. Em outras regiões, como Mato Grosso, serão encontrados agrotóxicos usados na soja, por exemplo."

A Secretaria de Agricultura paulista diz que monitora o uso de agrotóxicos no Estado por meio do Programa Estadual do Uso de Agrotóxicos e Afins, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, que realiza a fiscalização do uso dos produtos em áreas agrícolas para garantir o cumprimento da legislação e para promover práticas agrícolas sustentáveis.

A legislação paulista de agrotóxicos foi aprovada em maio de 2023 e passou a vigorar em 23 março de 2024, quando as irregularidades referentes aos agrotóxicos passaram a ser penalizadas com multas pecuniárias. "Desta data até o momento foram aplicadas 57 multas de acordo com o dano causado à sociedade e ao meio ambiente e outros 40 processos administrativos estão em análise em primeira ou segunda instância", diz. J

ISRAEL

Irã diz que continuará se defendendo 'até que agressões de Israel terminem' e cobra ação da ONU

Iravani acusou Israel de ultrapassar "todas as linhas vermelhas" ao atingir diretamente alvos civis

16/06/2025 20h00

Mísseis iranianos foram lançados em Tel Aviv como resposta aos ataques de Israel

Mísseis iranianos foram lançados em Tel Aviv como resposta aos ataques de Israel FOTO: Jack Guez/AFP

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O embaixador do Irã na Organização das Nações Unidas (ONU), Amir Saeid Iravani, afirmou nesta segunda-feira (16) que seu país continuará se defendendo "de maneira proporcional" diante dos ataques de Israel. "Continuaremos a nos defender até que as agressões de Israel terminem", disse o diplomata a jornalistas na sede do órgão, em Nova York (EUA).

Iravani acusou Israel de ultrapassar "todas as linhas vermelhas" ao atingir diretamente alvos civis e de infraestrutura crítica dentro do território iraniano. "Hospitais foram atingidos, refinarias de petróleo. Isso não foi acidente. Foi proposital", afirmou. Segundo ele, a ação militar de Teerã contra Tel Aviv foi uma resposta legítima para "preservar a soberania nacional e a integridade territorial" do Irã.

Apesar do tom firme, o embaixador buscou reforçar que o Irã não deseja uma escalada no conflito, "mas vamos proteger nossa soberania e integridade". Iravani alertou para os riscos humanitários dos bombardeios israelenses e disse que o vazamento de radiação provocado pelos ataques a usinas nucleares iranianas "foi rapidamente contido".

O representante iraniano também responsabilizou os Estados Unidos pelos ataques de Israel. Para ele, o Conselho de Segurança da ONU precisa agir diante do cenário "e condenar a agressão e o agressor", declarou, em referência direta a Israel.

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