Brasil

DEMOCRACIA

CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

Atualmente juiz federal está trabalhando em Paranaguá, no Paraná, mas na época da eleição estava no TSE

Continue lendo...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).

A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.

De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.

Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso. 

No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do partido, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.

"Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto", afirmou Valdemar.

Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.

"Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas", afirmam os investigadores.

Representação

No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições. 

Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos. 

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz Sandro Vieira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.

A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.

(INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL)

bom velhinho

Camboriú veste Papai Noel de verde e amarelo e gera polêmica

A escolha das cores tem sido interpretada por internautas como tentativa de associar a imagem natalina a um apoio velado ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro

11/12/2024 07h30

Continue Lendo...

A decoração de Natal de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, gerou debate político nas redes sociais depois que a prefeitura substituiu as cores tradicionais do Papai Noel por verde e amarelo.

A escolha das cores tem sido interpretada por internautas como uma tentativa de associar a imagem natalina a um apoio velado ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A cidade é conhecida por ser um dos redutos eleitorais do ex-presidente, tendo registrado ampla votação em sua candidatura.

O atual prefeito do município catarinense é Fabrício Oliveira, do PL. Em nota, a prefeitura disse que o conceito da decoração "busca simbolizar prosperidade e exclusividade".

O monumento em verde e amarelo foi erguido na praça Almirante Tamandaré, na Praia Central, uma das principais da cidade.

A figura aparece em vídeos divulgados no perfil oficial da prefeitura, que também mostram outras representações do Papai Noel nas cores tradicionais no local. Segundo o município, as cores foram escolhidas para transmitir valores associados ao potencial turístico da cidade e ao resgate de memórias infantis.

Por causa da nova roupagem, internautas apelidaram o boneco natalino de "Papai Noel patriota".

Um usuário da rede social X (ex-Twitter) disse que o bom velhinho vestido como "um autêntico patriota" é ridículo.
Outros elogiaram: "Eu amei esse Papai Noel patriota. Sem o vermelho ficou lindo".

Em 2022, mesmo derrotado pelo presidente Lula (PT), o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro obteve 74,5% dos votos válidos em Balneário Camboriú.

Considerado um dos principais polos bolsonaristas, o município elegeu em outubro como vereador mais votado o filho mais novo do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro, 26, também do PL.

Em julho, a cidade sediou o evento CPAC Brasil (Conservative Political Action Conference), cúpula da direita radical sul-americana que contou com a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, e do ex-candidato à presidência do Chile,

José António Kast, derrotado por Gabriel Boric em 2021, além do próprio Bolsonaro.
Também participaram o filho do ex-presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

A cor vermelha tradicionalmente usada nas decorações natalinas também foi substituída no shopping Beiramar, na capital Florianópolis. Imagens que circulam na internet mostram um Papai Noel usando roupas nas cores branca e dourado, e internautas questionaram se haveria razões políticas.

Em comunicado, o shopping negou a relação com questões partidárias. "Toda a decoração, assim como a comunicação da campanha Doce Natal, segue a paleta de cores candy, que tem a predominância de cores suaves, delicadas, em tons pastéis", afirmou o shopping que disse estar tomando medidas legais para combater as fake news.

(Informações da Folhapress)

CASTA SUPERIOR

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

Ministro defendeu o pagamento dos chamados penduricalhos, que garantem supersalários a magistrados

10/12/2024 07h33

Luís Roberto Barroso diz ser contra penduricalhos ilegais. Porém, os próprios magistrados definem o que é legal e o que é ilegal

Luís Roberto Barroso diz ser contra penduricalhos ilegais. Porém, os próprios magistrados definem o que é legal e o que é ilegal

Continue Lendo...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024. 

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017. 

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos. 

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou. 

Aborto 

O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025. 

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. 

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou. 

Emendas 
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional. 

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).