A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto dos biocombustíveis, apelidado de combustível do futuro, e retirou do texto o jabuti que podia impactar a conta de luz em R$ 24 bilhões.

O dispositivo foi acrescido ao texto pelo Senado Federal no início de setembro e previa a prorrogação de um subsídio para energia solar de 12 meses (como é atualmente) para 30 meses.

Jabuti é o termo usado para designar uma proposta colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jardim decidiu retirar esse trecho do projeto, e a decisão foi acatada pelo plenário. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator também rejeitou outras mudanças feitas pelo Senado: retornou a previsão original de que os contratos para estocagem de CO2 sejam na forma de "autorização", não de "permissão"; e retirou a previsão de anulação automática do vínculo em caso de descumprimento das normas.

Após a decisão de Jardim, deputados defensores do subsídio se articularam para manter o jabuti no projeto.

Durante a terça-feira (10), parlamentares afirmavam que havia um acordo, construído pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), para que o subsídio às eólicas permanecesse.

Após pressão do governo Lula, no entanto, o destaque para que isso acontecesse foi retirado, nesta quarta, e a matéria terminou aprovada sem obstáculos.

O dispositivo estendia o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis solares. Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) -eles são, em grande parte, empresas que oferecem assinaturas solares, modelo de negócio hoje alvo do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica. O jabuti, porém, estendia esse prazo para 30 meses, o que permitiria que aqueles geradores que não conseguiram concluir o prazo anteriormente pudessem ter direito aos subsídios dados à geração distribuída.

Segundo conta do Ministério de Minas e Energia, essa ampliação promovida pode custar R$ 24 bilhões para a conta de luz até 2045.

O projeto dos biocombustíveis, chamado também de PL do combustível do futuro, cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural.

O projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados inicialmente em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.

O texto também prevê o marco regulatório da estocagem de CO2, de interesse da Petrobras e que pode beneficiar indústrias poluentes.

O projeto demanda, ainda, que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.

A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% -atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.

Depois, o Senado incluiu no texto metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível aéreo com menor impacto ambiental). E ampliou a cobertura desta legislação para o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares).

Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF, chegando a 10% em 2037.

O texto também inclui um dispositivo para que as emissões registradas pelo acionamento emergencial de usinas térmelétricas a gás (que costuma ocorrer em tempos de escassez hídrica) não sejam contabilizadas para nas metas gerais de redução de CO2.
O projeto também prevê incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar.

(Informações da Folhapress)

Com a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita na quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão em torno de propostas é retomada no setor. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante Cid, defende que se combine a distribuição de livros em formato digital e impressos para aumentar o número de leitores espontâneos no país. 

A regulamentação possibilitará ao governo federal criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), buscando reverter a queda de leitores dos últimos anos.  A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, aponta uma perda de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Pró Livro e o Itaú Cultural.

Para motivar a retomada do interesse pelos livros, o representante da Snel enfatiza que experiências feitas em escolas no exterior, em países como a Suécia, podem orientar o Brasil em relação a essa questão. Ele comenta que instituições que adotaram apenas o modelo digital obtiveram resultado pior na assimilação dos conteúdos por parte dos alunos. 

Apesar dessa constatação, Cid considera que a versão eletrônica pode ser uma solução para locais em que o transporte de volumes é complicado e para ampliar o acesso a livros especializados. Como exemplo, cita a categoria dos livros técnico-científicos que compuseram bibliotecas digitais e puderam, assim, serem lidos, como observou em sua própria vivência com uma editora. Isso poderia ser complementado pela biblioteca física. 

"Grande parte das classes socialmente desfavorecidas está em municípios de grande acesso. A gente sabe da dificuldade dos jovens para chegar à escola e ao trabalho, de transporte. Para o livro chegar a eles, é igualmente difícil. A gente sabe que o Ministério da Educação sempre trabalha com a disponibilização do livro digital", lembra, sugerindo que a pasta trabalhe em conjunto com os Ministérios das Cidades e da Cultura. 

"A gente pode ter um mix de soluções: bibliotecas físicas em municípios tradicionais e, em municípios com acesso mais complicado, ter um conjunto de produtos impressos que chegam paulatinamente, junto com livros digitais de disponibilidade imediata", adiciona.

Para o diretor executivo da biblioteca digital gratuita de São Paulo SP Leituras, Pierre André Ruprecht, o decreto é fundamental para encaminhar medidas que sejam colocadas em prática. "É mais do que uma afirmação de interesse ou de intenção. É um compromisso de execução de ações concretas e importantes para caminharmos juntos nesse objetivo, de termos, de fato, um país leitor, com acesso a conhecimento e à literatura", afirmou.