Brasil

Convenção de Haia

DPU denuncia República na CIDH por violações de Direitos Humanos

Ação ocorre após retorno forçado de crianças vítimas de abuso sexual à Irlanda

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A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a República Federativa do Brasil, alegando violações dos direitos de Raquel Cantareli Sampaio e suas filhas. A ação está relacionada à Convenção de Haia sobre a subtração internacional de crianças e segue uma intensa batalha judicial entre os pais pela guarda das filhas menores.

Em 2019, Raquel Cantareli deixou a Irlanda e retornou ao Brasil com suas filhas, auxiliada pelas autoridades consulares brasileiras, para proteger as crianças dos abusos cometidos pelo pai, que reside na Irlanda. Cantareli relatou ser vítima de violência psicológica e patrimonial e afirmou ter sido mantida em cárcere privado pelo ex-marido.

Após um processo judicial conturbado, em 2023, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ordenou o retorno das crianças à Irlanda, revertendo a decisão de primeira instância. A devolução das crianças, realizada sob escolta armada da Polícia Federal, foi considerada uma violação dos direitos humanos das meninas e da mãe, que foram separadas desde então.

Argumentos da DPU

Na denúncia apresentada à CIDH, a DPU argumenta que o Estado brasileiro falhou em resolver as violações internamente. Durante os recursos em segunda instância, no TRF2, os argumentos em favor das crianças, incluindo a dúvida sobre os abusos cometidos pelo pai, foram ignorados. Além disso, a alegação de que o retorno poderia resultar em separação permanente entre mãe e filhas foi desconsiderada, visto que Raquel é acusada de sequestro na Irlanda e não pode retornar devido à sua condição migratória.

Histórico do Caso

A ação de busca, apreensão e restituição das menores foi iniciada em 2019 pela Advocacia-Geral da União (AGU), a partir de um pedido de cooperação jurídica internacional do ex-marido de Cantareli. A DPU contestou a ação, solicitando a aplicação de dispositivos da Convenção de Haia que permitem a recusa do retorno da criança ao país de origem em caso de risco grave à integridade física ou psicológica.

Em 2022, um laudo pericial indicou os riscos do retorno das menores à Irlanda, levando a primeira instância a decidir pela permanência das crianças no Brasil. No entanto, após recurso do pai e da AGU, o TRF2 determinou o retorno das crianças à Irlanda, antes mesmo do esgotamento dos recursos. Cantareli recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Pedidos da DPU

A DPU solicita que a CIDH reconheça que o Brasil violou diversos direitos estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como os direitos à integridade pessoal, à honra, às garantias judiciais, à proteção judicial, aos direitos da criança, à proteção da família e à igualdade perante a lei.

A Defensoria pede também que a Comissão recomende ao Brasil compensar as vítimas por danos materiais e emocionais e reverter a decisão que ordenou o retorno das crianças à Irlanda, considerando o melhor interesse delas. Além disso, solicita a orientação para o treinamento de funcionários estatais, especialmente do Judiciário, para garantir o melhor interesse das crianças e aplicar a perspectiva de gênero em casos de subtração internacional de crianças. Outras medidas são propostas para corrigir e prevenir futuras violações dos direitos humanos.

OLIMPÍADA

Olimpíada Brasileira do Oceano terá como foco os biomas brasileiros

Cerca de 50 mil pessoas participarão do evento

11/06/2024 21h00

Olimpíada Brasileira do Oceano terá como foco os biomas brasileiros

Olimpíada Brasileira do Oceano terá como foco os biomas brasileiros Divulgação: Agência Brasil

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A importância do oceano na vida cotidiana e o impacto das atividades humanas neste ambiente são os temas centrais da 4ª edição da Olimpíada Brasileira do Oceano (O2), que busca conscientizar a sociedade sobre essa questão.

As inscrições para este novo ciclo foram abertas no último sábado (8), em celebração ao Dia Mundial dos Oceanos, e permanecerão disponíveis até 27 de agosto, através deste website. As atividades terão início em setembro, com a realização da prova de conhecimento.

A professora Jussara Lemos, diretora-geral do Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia (Neap) da Universidade Federal do Pará e coordenadora da O2 2024, estimou que este ano a olimpíada atrairá pelo menos 50 mil participantes, superando os números do evento em 2023, que contou com mais de 45 mil inscritos.

A primeira edição, em 2021, reuniu mais de 3.300 estudantes e cidadãos de 17 estados. No ano seguinte, foram registradas mais de 11 mil inscrições.

"O aumento significativo no número de participantes ao longo dos anos é um reflexo do interesse crescente pela olimpíada, que é aberta a qualquer pessoa. Mesmo sendo uma iniciativa recente, observamos um grande salto, passando de 3 mil para mais de 45 mil participantes em três anos", destacou Jussara.

Segundo a professora, a O2 tem o poder de ampliar os horizontes dos participantes, gerando mobilização em torno de uma temática muitas vezes negligenciada.

"Chegamos até mesmo a escolas distantes do litoral, onde os estudantes, mesmo sem terem contato direto com o mar, acabam se interessando por um assunto que raramente é abordado em sala de aula ou em seu cotidiano. Isso desperta outras habilidades e interesses. Temos conseguido engajar pessoas que não têm necessariamente uma ligação direta com o mar, incluindo participantes de áreas remotas", acrescentou.

Neste ano, a realização da O2 é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento conta ainda com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, além da colaboração do projeto EUceano, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do PPGMar/MEC e da Rede de Escolas Azuis do Atlântico (All-Atlantic Blue Schools Network).

De acordo com os organizadores, a O2 deste ano está aberta a indivíduos e instituições do sistema formal de ensino ou que promovem espaços não formais de educação, possibilitando a participação de interessados em qualquer uma das modalidades, independentemente da idade ou vínculo institucional.

"A olimpíada é acessível a todos, desde crianças em idade pré-escolar até idosos. Não é necessário estar em uma instituição de ensino formal. Adaptamos as provas conforme a faixa etária em cinco categorias distintas", explicou a diretora-geral do Neap.

Modalidades

A Olimpíada Brasileira do Oceano compreende três modalidades, com destaque para a cultura oceânica. "É uma olimpíada única, que não se limita apenas ao conhecimento acadêmico. Também oferecemos espaço para projetos socioambientais e para produções artísticas, tecnológicas e culturais.

São três modalidades nas quais os participantes podem se engajar", informou a professora, ressaltando que, devido à divulgação da olimpíada nas escolas, é comum que crianças e adolescentes representem a maioria dos inscritos.

Os projetos e produções para esta edição podem abordar um ou mais dos quatro temas transversais: Mulheres na Ciência, com foco na promoção da equidade de gênero e no estímulo à participação de mulheres, meninas e jovens em diversas áreas profissionais; Mudança Climática, explorando a influência do oceano no clima; Biomas do Brasil, que trata da diversidade, conhecimentos e tecnologias sociais, com ênfase na Amazônia, que abriga a maior extensão contínua de manguezais do mundo; e Esportes, Oceano e Bem-Estar Humano, destacando a importância da conservação do oceano e como as modalidades esportivas dependem diretamente da saúde dos ecossistemas marinhos, em alusão aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Segundo Jussara Lemos, os dois primeiros temas são recorrentes na O2, enquanto o terceiro é escolhido com base na temática da Semana de Ciência e Tecnologia do CNPq, promovida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

"Este ano, a temática é Biomas do Brasil, à qual também incorporamos como um tema transversal com foco na Amazônia, especialmente em preparação para a COP30, que acontecerá no próximo ano, aqui em Belém", completou. A COP30 refere-se à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Os participantes da O2 podem optar por fazer apenas a parte de conhecimento, na qual realizarão provas objetivas nos dias 12, 13 e 14 de setembro.

Aqueles que acertarem pelo menos 50% das questões receberão um certificado de honra ao mérito pela participação. Eles também têm a opção de apresentar projetos e produções. "A escolha da modalidade de participação fica a critério do inscrito."

Mudanças Climáticas
Em um momento marcado por intensos debates sobre as mudanças climáticas, Jussara Lopes ressalta a importância crescente da olimpíada. "É fundamental. A olimpíada é uma ferramenta valiosa para a divulgação científica e sensibilização sobre temas como as mudanças climáticas e a relevância do oceano na regulação do clima.

Greve

Lula defende educação em meio à greve de professores de universidades federais

presidente discursou nesta terça-feira (11) durante premiação da OBMEP

11/06/2024 20h00

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Arquivo/Correio do Estado

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Em um momento de insatisfação e greve contínua de professores e servidores de universidades federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na tarde desta terça-feira em defesa da educação, destacando programas governamentais voltados para a área.

O presidente participou da Cerimônia Nacional de Premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Este evento ocorreu um dia após Lula fazer um apelo pelo fim da mobilização que interrompeu aulas em todo o país.

"Havia muita descrença neste país quanto à tentativa de dar oportunidades aos jovens brasileiros, sobretudo da periferia. A elite econômica que governou este país, desde a época de Cabral, nunca se importou com a educação. A educação, para mim, é uma obsessão", afirmou Lula.

A cerimônia contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

A defesa enfática da educação feita por Lula ocorreu um dia após ele declarar que não vê razão para a continuidade da greve dos professores e servidores das instituições federais de ensino. Os grevistas reivindicam reajuste salarial em 2024, reestruturação da carreira e revogação de normas aprovadas em governos anteriores.

*Com informações de Folhapress

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