Um dos temas centrais da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é que os países participantes assumam compromissos de conter o aquecimento global. A principal referência é o Acordo de Paris, que limita o aumento da temperatura média global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Para isso, as emissões de gases de efeito estufa devem atingir o pico antes de 2025 e diminuir 43% até 2030. Segundo a cientista Marina Hirata, essa é uma realidade que já se mostra distante.

Marina é membro do conselho científico que assessora a presidência da COP30, uma das curadoras do Pavilhão de Ciências Planetárias na Zona Azul do evento e ligada ao Instituto Serrapilheira.

Ela explica que a Terra saiu de uma média de 15°C para 16,3 °C, o que representa um aumento de cerca de 1,31°C. Ao ultrapassar 1,5 °C, o planeta entra em um fenômeno conhecido como overshooting, quando o aquecimento ultrapassa o limite seguro por determinado tempo. A partir desse ponto, sistemas naturais essenciais podem sofrer transformações graves e irreversíveis.

“Já deveríamos ter virado a curva das emissões entre 2020 e 2025. Isso não aconteceu. Agora, o esforço é manter esse aumento pelo menor tempo possível”, alerta Hirata. "Podemos pensar nesses sistemas como o corpo humano. Fígado, coração, estômago funcionando bem, um equilibra o outro. Um problema em um órgão tem consequência em outros. No caso do planeta, se os corais desaparecem, o oceano aquece e a Amazônia enfrenta secas mais extremas, todo o sistema terrestre enfraquece”.

A cientista enfatiza a necessidade de melhorar a comunicação entre ciência e sociedade, em busca de ações que possam conter a trajetória de aquecimento global. O pavilhão de ciências da COP30 seria um exemplo do esforço para aproximar o conhecimento científico do público e dos tomadores de decisão.

“Os cientistas têm linguagem muito técnica. Precisamos aprender a nos comunicar melhor e trabalhar em pares, como jornalistas e cientistas”, disse. "Traduzir conceitos como 'ponto de não retorno' para o cotidiano das pessoas é essencial. Conversei com um motoboy, e ele me disse que não dá para pensar no fim do mundo quando ele precisa pensar no fim do mês. Precisamos aproximar o tema da crise climática para a realidade das pessoas. É um trabalho que precisa ser feito passo a passo”.

Marina também destaca o papel das ações coletivas no enfrentamento da crise climática. Seja por mobilização social, escolhas políticas ou atitudes cotidianas que possam engajar outras pessoas nas pautas ambientais.

“Tem gente que fala ser necessário acabar com tudo, começar o planeta de novo, mas isso não é possível. O ser humano funciona muito em efeito manada. Precisamos agir no nosso cotidiano, ser exemplo para outras pessoas. Iniciativas que integram cientistas em torno de uma mesma mensagem são muito efetivas. Precisamos amplificar esses temas em conjunto e levá-los para a sociedade”, concluiu.

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a "rapidez" com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é "inconstitucional".

Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).

Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira. 

Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.

Inconstitucional

O ministro da Justiça considerou que condicionar a atuação da Polícia Federal a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional, pois as competências da corporação já estão previstas em lei, e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.

"Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição", afirmou.

Três relatórios em 72 horas

Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.

“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.  

Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.

“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.