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ajuste fiscal

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento

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As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas

Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.

Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

Brasil

Buscas por brasileiro desaparecido em montanha no Peru são paralisadas

Montanhista, fotógrafo e guia brasileiro, Edson Vandeira começou a escalar a montanha com outros dois peruanos, Efraín Pretel Álonzo, da cidade de Huari, e Jesús Huerta Picón, de Caraz

13/06/2025 21h00

Buscas por brasileiro desaparecido em montanha no Peru são paralisadas

Buscas por brasileiro desaparecido em montanha no Peru são paralisadas Divulgação

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A Associação de Guias de Montanhas do Peru (AGMP), que ajuda nas buscas pelo fotógrafo brasileiro Edson Vandeira Costa, de 36 anos, informou nesta quinta-feira, 12, que os trabalhos de salvamento do escalador tiveram que ser interrompidos por causa das condições climáticas da região.

O jovem e outros dois peruanos estão desaparecidos desde 29 de maio, quando começaram uma escalada do Nevado Artesonraju (pico de 6.025 metros) na Cordilheira Blanca, dentro do Parque Nacional Huascarán, no Peru. O trio deveria ter retornado no dia 1° de junho.

Em comunicado, a associação informou que a pausa temporária foi estabelecida por causa de condições "climáticas adversas e instáveis" na área da montanha. A previsão é de que as buscas sejam retomadas em torno de 20 dias, quando "as condições climáticas permitirem a continuidade dos trabalhos", informou a AGMP.

Montanhista, fotógrafo e guia brasileiro, Edson Vandeira começou a escalar a montanha com outros dois peruanos, Efraín Pretel Álonzo, da cidade de Huari, e Jesús Huerta Picón, de Caraz. Os três são alunos do Centro de Estudos de Alta Montanha (CEAM) e foram aspirantes a guia da Federação Internacional de Associações de Guias de Montanha. Eles pretendiam completar uma rota técnica de ascensão.

A interrupção das buscas, no entanto, agrava ainda mais a situação de risco e diminui as chances de encontrar os três montanhistas com vida. A região é de difícil acesso e caracterizada por apresentar condições climáticas severas.

As buscas têm contado com o apoio de voluntários e das autoridades peruanas. Uma vaquinha foi realizada para arrecadar fundos para ajudar nas buscas, mas, segundo parentes e amigos de Edson, a situação exige maior sofisticação logística no resgate, como uso de helicópteros especializados para varreduras aéreas em pontos críticos.

Em carta aberta a Vandeira, o amigo e também fotógrafo Gabriel Tarso, diz em tom de despedida sobre a falta que o brasileiro fará. "Foi bonito demais ver tanta gente se movendo por você. Você foi - e é - muito amado. A montanha não te levou sozinho. Levou um pedaço da gente também", diz trecho da carta de Tarso, publicada nas redes sociais.

Segundo relatos de colegas dos montanhistas, o trio partiu às 13h de quinta-feira, 29 de maio, e deveria chegar ao cume da montanha por volta de 1h da sexta-feira, 30.

Conforme esses montanhistas, durante a noite foram vistas luzes se movimentando na crista da montanha, o que sugere que o trio chegou ao cume, mas pode ter tido algum problema durante a descida. A rota de descida do Artesonraju exige quatro rapeis técnicos.

Diante da falta de notícias, uma equipe especializada de resgate, em coordenação com a Polícia de Alta Montanha, começou a trabalhar para encontrá-los. A barraca onde o grupo deveria ter se abrigado foi localizada, mas estava vazia.

Nesta semana, a família do montanhista publicou uma carta ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, pedindo apoio para tentar localizar o jovem, e citando a gravidade da situação.

"O governo brasileiro tem o dever de atuar rapidamente para garantir todo o suporte possível. Cada minuto perdido reduz as chances de um desfecho positivo, e não podemos permitir que a burocracia ou a falta de ação comprometam vidas. É urgente que esta situação seja tratada como prioridade absoluta", diz parte do comunicado.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio da Embaixada do Brasil em Lima, disse que acompanha com atenção o caso e está em contato com a família do brasileiro, a quem presta assistência consular, e as autoridades locais, que coordenam os esforços de busca.

preconceito

Magistrado diz que autista 'deixa de ser filho'; OAB reage

Segundo o desembargador, há uma "epidemia" de diagnósticos de autismo que, segundo ele, se transformou em uma "mina de enriquecimento de médicos"

12/06/2025 07h34

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará prepara minuta de uma petição que deverá ser levada ao Conselho Nacional de Justiça com pedido de medidas sobre a conduta do desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado.

Durante uma sessão de julgamento sobre pensão alimentícia para uma criança autista, na semana passada, o desembargador declarou que há uma "epidemia" de diagnósticos de autismo que, segundo ele, se transformou em uma "mina de enriquecimento de médicos".

O Estadão pediu manifestação de Guimarães, inclusive por e-mail enviado ao seu gabinete, mas não houve retorno. Para o desembargador, criança com síndrome de transtorno do espectro autista (TEA) "deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai".

Ele criticou a fixação de valores elevados. No julgamento sugeriu, ainda, que a mãe da criança poderia estar sendo induzida ao pedir 25% de pensão sobre os salários do pai. Segundo ele, "não há melhora (com o tratamento), nunca vão dizer que (o paciente) está curado e manter essa vaca leiteira por um bocado de tempo".

Guimarães ainda debochou. "Se a moça tivesse se casado com Antônio Ermírio de Moraes não teria esse tipo de problema", disse, em alusão ao empresário morto em 2014.

Reação

A fala do magistrado provocou imediata reação da OAB paraense. "O Poder Judiciário tem o dever de evitar a reprodução de estereótipos discriminatórios, assegurar tratamento igualitário entre homens e mulheres e combater as violências estruturais e simbólicas", disse a entidade.

Ela considera que Guimarães usa "expressões que atentam contra os direitos das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência".

Por meio de nota pública, a OAB repudia a manifestação do desembargador. "Por uma Justiça protetiva e responsável", pede a Ordem. A entidade defende ainda "decisões comprometidas com os direitos da criança e livres de estigmas e generalizações".

Com o apoio técnico das Comissões de Autismo, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher Advogada, de Direitos Humanos, de Direito Médico e dos Profissionais da Saúde, da Criança e do Adolescente e do Direito das Famílias e Sucessões, foram elaborados um requerimento de providências ao Conselho Seccional da OAB-PA e uma minuta que será apresentada ao Conselho para ser aprovada e, em seguida, encaminhada ao CNJ "em nome de toda a advocacia".

O presidente e a vice da Seção Pará da OAB, Sávio Barreto e Brenda Araújo, foram recebidos pela presidência do Tribunal de Justiça para "discutir a gravidade do ocorrido e cobrar providências para que a fala (do desembargador) não se repita".

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