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Lula edita MP que aperta regras para concessão do seguro-defeso

Entre outras exigências, a partir de agora os beneficiários terão de fazer o registro biométrico

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória que aperta as regras para a concessão do seguro-defeso a pescadores, incluindo a exigência de registro biométrico dos beneficiários. Além disso, os pescadores não poderão estar usufruindo de outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada - exceto pensão por morte, auxílio-acidente e transferências de renda.

"Somente fará jus ao benefício pescador profissional que comprovar domicílio em município abrangido ou limítrofe à área definida no ato que instituiu o período de defeso, conforme os procedimentos e os critérios estabelecidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)", diz o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O governo também passa a exigir dos pescadores a cópia dos documentos fiscais de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que constem o registro da operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária referentes a, no mínimo, seis meses dos 12 meses anteriores ao início do período de defeso, ou comprovantes de contribuição previdenciária mensal referentes aos meses de exercício da pesca, na hipótese de ter comercializado sua produção com pessoa física.

A MP prevê ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgue mensalmente lista com todos os beneficiários do seguro-defeso, detalhados por localidade, nome, endereço e número e data de inscrição no RGP.

"A concessão e a manutenção do seguro-desemprego de que trata esta lei ficam condicionadas à comprovação do exercício da atividade pesqueira, no período entre defesos, por meio de relatório periódico, que deverá conter informações sobre a venda do pescado, a ser submetido ao MTE, na forma, nos prazos e com os critérios estabelecidos em resolução do Codefat", completa a medida.

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Veja as medidas do BID para COP30, que passam de US$ 6 bilhões (ou R$ 32 bilhões)

Em vez do foco na simples doação, por exemplo, é necessário ampliar a viabilidade de investimentos rentáveis em economia verde, na avaliação de Ilan Goldfajn, eleito presidente do banco multilateral

13/11/2025 22h00

COP30 acontece em Belém, no Pará

COP30 acontece em Belém, no Pará Mônica Bento/Folhapress

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Instrumentos financeiros que somam US$ 6 bilhões (cerca de R$ 32 bilhões) foram anunciados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nesta primeira semana da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Em comum, eles devem dar ganho de escala e aumento de redução de riscos para investimentos.

Em entrevista à Broadcast/Estadão, o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, disse que vê as empresas e governos na direção certa, embora reconheça que há questionamentos sobre a velocidade da implementação de metas climáticas e de financiamento.

Ilan Goldfajn foi eleito presidente do banco multilateral em de novembro de 2022. Na COP30, nos últimos anúncios nesta semana, ele tem defendido a mudança de lógica na destinação de recursos para o clima. Em vez do foco na simples doação, por exemplo, é necessário ampliar a viabilidade de investimentos rentáveis em economia verde, na avaliação dele.

Veja os detalhes dos principais anúncios:

Hedge cambial de US$ 3,4 bilhões

Acordo fechado com o Banco Central do Brasil (BC) para liberar até US$ 3,4 bilhões em hedge cambial para, segundo o BID, reduzir o risco de moeda e atrair mais investimento privado em projetos sustentáveis. A iniciativa começa pelo EcoInvest, que oferece instrumentos de proteção contra a volatilidade do câmbio

Serão beneficiados, especificamente, projetos tidos como estratégicos do pontos de vista econômico e ambiental em áreas como indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para lidar com os efeitos das mudanças do clima.

O arranjo é baseado em padrões da Associação Internacional de Swaps e Derivativos (ISDA). O BID vai oferecer derivativos (ativos que estão vinculados a outros ativos) de longo prazo a investidores. O BC brasileiro, por sua vez, conecta o banco a instituições locais para repassar esses instrumentos a menor custo, sem expor seus balanços ao risco cambial.

Pró-Biomas BNDES

Foi assinada uma carta de intenções com o BNDES para estruturar um financiamento de US$ 1 bilhão para micro, pequenas e médias empresas que atuam na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga e no Pantanal. Segundo o BID, o programa busca a ampliação do crédito para negócios urbanos e rurais ligados à bioeconomia, agricultura sustentável e energia renovável. Cerca de 75% dos recursos serão voltados ao bioma amazônico.

US$ 1 bilhão para cidades

Será destinado US$ 1 bilhão de financiamento para cidades em países amazônicos, com condições favoráveis e elevada carência. Trata-se de uma aliança de países da Pan-amazônia batizada de "Infraestrutura Resiliente e Cidades". Esse projeto está no âmbito do Programa Amazônia Sempre, do BID.

Durante o lançamento da proposta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a proposta surgiu a partir de conversas sobre a necessidade de um programa específico de médio e longo prazo, considerando os países amazônicos, em tratativas feitas entre a equipe técnica do BID e do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO).

São três pilares: segurança hídrica, energia limpa e infraestrutura urbana resiliente. O projeto é liderado pela Rede de Ministérios de Fazenda e Planejamento dos países amazônicos e apoiada pelo Grupo BID. O mecanismo responde ao fato de que mais de 70% da população amazônica vive em cidades com déficits de água, saneamento, energia, mobilidade e gestão de riscos.

Energia limpa - US$ 800 milhões

Ao lado do Fundo de Impacto da Dinamarca, da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norda) e da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida), o BID assinou uma carta de intenções para viabilizar uma nova garantia que deve liberar cerca de US$ 800 milhões em capacidade adicional de crédito para projetos de energia limpa nos programas Amazônia Sempre e América no Centro. A parceria amplia, segundo o banco, o espaço para financiar acesso à energia, modernização de redes, transporte sustentável e tecnologias emergentes na Amazônia e na América Central.

Cabos submarinos de fibra óptica

O Grupo BID e o Grupo AFD Grupo Francês de Desenvolvimento anunciaram em Belém um cofinanciamento de US$ 324 milhões para instalar cabos submarinos de fibra óptica no Maranhão e no Pará. A meta é levar internet de alta capacidade a cerca de 15 milhões de pessoas na Amazônia.

Segundo informações divulgadas, há perspectiva de criação de um data center regional. Há participação de governos estaduais e também recursos não reembolsáveis da União Europeia. O projeto estabelece, segundo o BID, a primeira rede submarina transfronteiriça dedicada à Bacia Amazônica, apoiando inclusão digital, serviços públicos online e integração entre Brasil, Guiana Francesa e Europa.

Restauração florestal na Amazônia

O Conselho de Diretores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou a primeira garantia de um banco multilateral de desenvolvimento para uma concessão de restauração florestal no Brasil. O instrumento, no valor de US$ 15 milhões, apoiará a concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, no Pará. A vigência é de 20 anos.

A ideia é replicar para outros Estados. Na prática, o BID está dando uma garantia para o governo do Pará. O Estado, por sua vez, assumiu alguns riscos na concessão para o setor privado, já que a área é muito desmatada e hipoteticamente poderia ocorrer incêndio e ter invasão, por exemplo. Esse mecanismo é considerado pioneiro para a redução de riscos em parcerias público-privadas (PPPs) ambientais.

Outros anúncios

O Grupo BID lançou a Power Transmission Acceleration Platform (PTAP) para expandir as redes de transmissão de energia da América Latina e do Caribe, com apoio previsto de 15 milhões de euros da Alemanha através da Iniciativa Internacional para o Clima. O BID, o Ministério do Meio Ambiente e o BNDES assinaram, também em Belém, uma carta de intenções para viabilizar um aporte de R$ 2,7 bilhões (US$ 500 milhões) do BID ao Fundo Clima

alerta máximo

Cientista alerta para risco de aquecimento global por longo tempo

O planeta saiu de uma média de 15°C para 16,3 °C, o que representa um aumento de 1,31°C. Ao ultrapassar 1,5 °C, o planeta entra em um fenômeno conhecido como overshooting

12/11/2025 07h58

Se o aquecimento ultrapassar 1,5 grau, acreditam cientistas, os sistemas naturais sofrerão problemas irreverssíveis

Se o aquecimento ultrapassar 1,5 grau, acreditam cientistas, os sistemas naturais sofrerão problemas irreverssíveis

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Um dos temas centrais da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é que os países participantes assumam compromissos de conter o aquecimento global. A principal referência é o Acordo de Paris, que limita o aumento da temperatura média global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Para isso, as emissões de gases de efeito estufa devem atingir o pico antes de 2025 e diminuir 43% até 2030. Segundo a cientista Marina Hirata, essa é uma realidade que já se mostra distante.

Marina é membro do conselho científico que assessora a presidência da COP30, uma das curadoras do Pavilhão de Ciências Planetárias na Zona Azul do evento e ligada ao Instituto Serrapilheira.

Ela explica que a Terra saiu de uma média de 15°C para 16,3 °C, o que representa um aumento de cerca de 1,31°C. Ao ultrapassar 1,5 °C, o planeta entra em um fenômeno conhecido como overshooting, quando o aquecimento ultrapassa o limite seguro por determinado tempo. A partir desse ponto, sistemas naturais essenciais podem sofrer transformações graves e irreversíveis.

“Já deveríamos ter virado a curva das emissões entre 2020 e 2025. Isso não aconteceu. Agora, o esforço é manter esse aumento pelo menor tempo possível”, alerta Hirata. "Podemos pensar nesses sistemas como o corpo humano. Fígado, coração, estômago funcionando bem, um equilibra o outro. Um problema em um órgão tem consequência em outros. No caso do planeta, se os corais desaparecem, o oceano aquece e a Amazônia enfrenta secas mais extremas, todo o sistema terrestre enfraquece”.

A cientista enfatiza a necessidade de melhorar a comunicação entre ciência e sociedade, em busca de ações que possam conter a trajetória de aquecimento global. O pavilhão de ciências da COP30 seria um exemplo do esforço para aproximar o conhecimento científico do público e dos tomadores de decisão.

“Os cientistas têm linguagem muito técnica. Precisamos aprender a nos comunicar melhor e trabalhar em pares, como jornalistas e cientistas”, disse. "Traduzir conceitos como 'ponto de não retorno' para o cotidiano das pessoas é essencial. Conversei com um motoboy, e ele me disse que não dá para pensar no fim do mundo quando ele precisa pensar no fim do mês. Precisamos aproximar o tema da crise climática para a realidade das pessoas. É um trabalho que precisa ser feito passo a passo”.

Marina também destaca o papel das ações coletivas no enfrentamento da crise climática. Seja por mobilização social, escolhas políticas ou atitudes cotidianas que possam engajar outras pessoas nas pautas ambientais.

“Tem gente que fala ser necessário acabar com tudo, começar o planeta de novo, mas isso não é possível. O ser humano funciona muito em efeito manada. Precisamos agir no nosso cotidiano, ser exemplo para outras pessoas. Iniciativas que integram cientistas em torno de uma mesma mensagem são muito efetivas. Precisamos amplificar esses temas em conjunto e levá-los para a sociedade”, concluiu.

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