A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta sexta, 14, que a baixa na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um reflexo "dos dois meses mais difíceis para este governo".

Pesquisa DataFolha divulgada mais cedo mostrou que o percentual de eleitores que classifica o governo como ótimo ou bom passou de 35%, em dezembro, para 24%, em fevereiro.

"A pesquisa Datafolha é o reflexo dos dois meses mais difíceis para este governo. Tivemos a especulação desenfreada com o câmbio, que também afetou os preços dos alimentos, o aumento do imposto estadual sobre a gasolina, as péssimas notícias sobre o aumento dos juros, o terrorismo sobre o resultado fiscal e a maior fake news de todos os tempos, sobre a taxação do Pix", declarou a presidente do partido.

A manifestação de Gleisi foi em seu perfil no X, antigo Twitter. Além de dizer que a pesquisa captou o momento mais difícil do governo, ela afirmou que é necessário "virar a página".

Defendeu cuidar "dos problemas reais do nosso povo", como o preço dos alimentos, a criação do programa para distribuir gás, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e novas linhas de crédito.

Gleisi também deu declarações que podem ser entendidas como instruções para a base petista. Ela recomendou "fazer a disputa política com uma oposição que torce contra o Brasil. Comparar como estava o país e o que estamos fazendo no crédito, na recuperação da indústria, no financiamento da agricultura, na educação com o Pé de Meia, escolas integrais e creches; no Bolsa Família, na construção de casas e tantos outros programas".

"Governar olhando para as pessoas e para o país nunca é fácil, porque isso contraria muitos interesses. Mas é nesse rumo que vamos virar o jogo, fazendo a disputa política com uma oposição que torce contra o Brasil, mostrando o que foi, o que está sendo e o que ainda vai ser feito", declarou a dirigente petista.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)
 

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial.

O julgamento da questão foi retomado no plenário virtual da Corte, mas após a formação do placar de 2 votos a 1 para manter a restrição aos cigarros saborizados, Fux pediu vista e suspendeu a análise do caso. Não há prazo para a retomada do julgamento.

O STF julga um recurso de uma fabricante de cigarros para considerar a RDC nº 14/2012 ilegal. Para a Companhia Sulamericana de Tabacos, a Anvisa não tem poderes legais para proibir a venda dos cigarros com aditivos.

Em 2018, o Supremo julgou o caso pela primeira vez e a norma foi mantida. Contudo, não houve uma decisão vinculante a todos os processos que tratam da questão no país, e a venda continua sendo realizada com base em liminares das instâncias inferiores.

Na sessão virtual de hoje, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou para manter a resolução da Anvisa. No entendimento dele, a Agência agiu de acordo com Constituição e cumpriu o dever de proteção à saúde. O voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

"Registro que a RDC nº 14/12 da Anvisa fundamenta-se em critérios técnicos e encontra-se amparada em estudos. Ademais, a norma regulatória ateve-se a disciplinar contornos técnicos dos produtos fumígenos, mantendo-lhes a essência, do que concluo que a agência observou a delimitação normativa e técnica para exercer seu poder normativo", disse Toffoli.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou para derrubar a norma da agência reguladora. Segundo o ministro, a legislação autoriza a venda de cigarros para maiores de 18 anos.

"O ato normativo da agência pretendeu estender essa proibição a todos, inclusive aos maiores de dezoito anos, para quem existe autorização legal. Ao órgão controlador é permitida a edição de restrições e não a proibição total do acesso ao consumo, pois é garantida por lei a própria opção daqueles que, maiores de idade, decidam-se pela escolha de sabor e aroma que mascarem as características sensíveis do cigarro", completou Moraes.