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PF suspende confecção de passaportes a partir deste sábado por falta de verba

Há quase dois meses, o governo precisou elevar o bloqueio no Orçamento de 2022 a R$ 10,5 bilhões para evitar um estouro no teto de gastos

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A falta de verbas para a emissão de passaportes levou a Polícia Federal a suspender a confecção de novos passaportes a partir deste sábado (19).

A pasta vem pedindo recomposição dos recursos desde setembro, segundo pessoas ouvidas pela reportagem. Até agora, porém, o Ministério da Economia não teve espaço para atender à demanda.

Há quase dois meses, o governo precisou elevar o bloqueio no Orçamento de 2022 a R$ 10,5 bilhões para evitar um estouro no teto de gastos -regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

A PF realiza o serviço de emissão de passaporte por meio de um contrato com a Casa da Moeda. A dotação atual da ação é de R$ 217,9 milhões, e todo o valor já foi alvo de empenho (a primeira fase do gasto, quando o governo se compromete com a compra do bem ou serviço).

A cifra efetivamente paga pelo órgão também já está próxima do limite disponível. A elevada execução do orçamento previsto para os passaportes, com mais de 40 dias restantes para o fim do ano, indica que há de fato um estrangulamento, admite uma fonte da área econômica.

O cidadão paga uma taxa de R$ 257,25 para a emissão do passaporte, mas o dinheiro não fica com a Polícia Federal. Ele vai para a conta única do Tesouro Nacional. O uso do recurso depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.

O pedido de suplementação é de cerca de R$ 75 milhões, mas a pasta do ministro Paulo Guedes ainda não sabe se conseguirá remanejar a verba.

A situação do Orçamento é considerada extremamente delicada. É incomum chegar ao mês de novembro com um volume tão alto de recursos bloqueados.

O quadro foi agravado após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendendo a medida que adiou para 2023 um repasse de R$ 3,86 bilhões ao setor cultural. A incorporação dessa despesa pode pressionar ainda mais as outras áreas.

Técnicos afirmam que o governo está ciente do alerta sobre os passaportes, mas descrevem a situação como “bem ruim”. Há, porém, o reconhecimento de que se trata de uma “demanda relevante e com elevado impacto”, diante do risco de descontinuidade do serviço -considerado atividade essencial.

A decisão de liberar ou não os recursos caberá à JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Em agosto, com bloqueios já em vigor, o Ministério da Justiça enviou um ofício para a Economia dizendo que a trava nos recursos poderia afetar a operação relacionada à emissão dos documentos.

Essa não é a primeira vez que a emissão de passaportes é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a PF suspendeu o serviço, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.

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EM QUEDA

Gleisi: baixa na popularidade de Lula é reflexo dos dois meses mais difíceis do governo

Pesquisa DataFolha mostra que o percentual de eleitores que classifica o governo como ótimo ou bom passou de 35%, em dezembro, para 24%, em fevereiro

15/02/2025 07h19

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmannn, os boatos sobre a taxação do pix ajudaram a derrubar a popularidade de Lula

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmannn, os boatos sobre a taxação do pix ajudaram a derrubar a popularidade de Lula

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A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta sexta, 14, que a baixa na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um reflexo "dos dois meses mais difíceis para este governo".

Pesquisa DataFolha divulgada mais cedo mostrou que o percentual de eleitores que classifica o governo como ótimo ou bom passou de 35%, em dezembro, para 24%, em fevereiro.

"A pesquisa Datafolha é o reflexo dos dois meses mais difíceis para este governo. Tivemos a especulação desenfreada com o câmbio, que também afetou os preços dos alimentos, o aumento do imposto estadual sobre a gasolina, as péssimas notícias sobre o aumento dos juros, o terrorismo sobre o resultado fiscal e a maior fake news de todos os tempos, sobre a taxação do Pix", declarou a presidente do partido.

A manifestação de Gleisi foi em seu perfil no X, antigo Twitter. Além de dizer que a pesquisa captou o momento mais difícil do governo, ela afirmou que é necessário "virar a página".

Defendeu cuidar "dos problemas reais do nosso povo", como o preço dos alimentos, a criação do programa para distribuir gás, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e novas linhas de crédito.

Gleisi também deu declarações que podem ser entendidas como instruções para a base petista. Ela recomendou "fazer a disputa política com uma oposição que torce contra o Brasil. Comparar como estava o país e o que estamos fazendo no crédito, na recuperação da indústria, no financiamento da agricultura, na educação com o Pé de Meia, escolas integrais e creches; no Bolsa Família, na construção de casas e tantos outros programas".

"Governar olhando para as pessoas e para o país nunca é fácil, porque isso contraria muitos interesses. Mas é nesse rumo que vamos virar o jogo, fazendo a disputa política com uma oposição que torce contra o Brasil, mostrando o que foi, o que está sendo e o que ainda vai ser feito", declarou a dirigente petista.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)
 

Brasil

STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados

Relator votou pela manutenção de resolução da Anvisa que proíbe venda

14/02/2025 20h00

STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados

STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados DIVULGAÇÃO/BANCO MUNDIAL/ONU

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Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial.

O julgamento da questão foi retomado no plenário virtual da Corte, mas após a formação do placar de 2 votos a 1 para manter a restrição aos cigarros saborizados, Fux pediu vista e suspendeu a análise do caso. Não há prazo para a retomada do julgamento.

O STF julga um recurso de uma fabricante de cigarros para considerar a RDC nº 14/2012 ilegal. Para a Companhia Sulamericana de Tabacos, a Anvisa não tem poderes legais para proibir a venda dos cigarros com aditivos.

Em 2018, o Supremo julgou o caso pela primeira vez e a norma foi mantida. Contudo, não houve uma decisão vinculante a todos os processos que tratam da questão no país, e a venda continua sendo realizada com base em liminares das instâncias inferiores.

Na sessão virtual de hoje, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou para manter a resolução da Anvisa. No entendimento dele, a Agência agiu de acordo com Constituição e cumpriu o dever de proteção à saúde. O voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

"Registro que a RDC nº 14/12 da Anvisa fundamenta-se em critérios técnicos e encontra-se amparada em estudos. Ademais, a norma regulatória ateve-se a disciplinar contornos técnicos dos produtos fumígenos, mantendo-lhes a essência, do que concluo que a agência observou a delimitação normativa e técnica para exercer seu poder normativo", disse Toffoli.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou para derrubar a norma da agência reguladora. Segundo o ministro, a legislação autoriza a venda de cigarros para maiores de 18 anos.

"O ato normativo da agência pretendeu estender essa proibição a todos, inclusive aos maiores de dezoito anos, para quem existe autorização legal. Ao órgão controlador é permitida a edição de restrições e não a proibição total do acesso ao consumo, pois é garantida por lei a própria opção daqueles que, maiores de idade, decidam-se pela escolha de sabor e aroma que mascarem as características sensíveis do cigarro", completou Moraes.

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