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SUPREMO

STF tem maioria para respaldar decisão de Moraes que proibiu bloqueio de vias

A decisão prevê que as autoridades públicas impeçam quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas por manifestantes golpistas

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Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria nesta quinta-feira (12) para referendar a decisão de Alexandre de Moraes que determinou que as autoridades públicas impeçam quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas por manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ordem, que vale também para rodovias, espaços e prédios públicos, foi dada em resposta a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão havia alertado o ministro para novos atos após os ataques às sedes dos Três Poderes no último domingo (8).

Presidente do STF, ministra Rosa Weber, Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, falam sobre reconstrução do edifício-sede Carlos Moura/SCO/STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se reuniu na tarde desta quinta-feira (12) com outros seis ministros da Corte para informar e ouvir sugestões sobre o planejamento da reconstrução do edifício-sede após os atos de vandalismo praticados no último domingo (8). Participaram do encontro a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Seguiram o voto de Moraes, que é relator da ação, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Os ministros podem publicar seus votos no plenário virtual até o fim do dia.

Em sua decisão, Moraes impôs aplicação imediata de multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas, por hora, que descumprirem a proibição.

Ele citou, como exemplo, a participação direta nos atos antidemocráticos, a incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou a prestação de apoio material (logístico e financeiro).

Segundo a decisão, em caso de desobediência ou obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, sob pena de responsabilização pessoal.

Moraes argumentou que a escalada de atos violentos atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do plenário do STF, além de outras dependências de seu edifício sede, foram vandalizados pelos participantes dos atos, "com total despudor e segurança de impunidade".

"Esse cenário, portanto, exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas, na linha dos pedidos apresentados pelo Advogado-Geral da União, de modo a inibir o exercício abusivo dos direito de reunião e livre manifestação", disse.

Em sua ação, a AGU dizia que o Estado deve "ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito".

Esta foi a segunda vez na mesma em que ministros da corte respaldaram uma decisão de Moraes. Nesta quarta-feira (11), os ministros decidiram por maioria manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

cinema em luto

Aos 84 anos, morre o cineasta Cacá Diegues

Um dos fundadores do Cinema Novo, Cacá Dieguez era conhecido por traduzir em filmes a identidade social, política e cultural dos brasileiros

14/02/2025 08h34

Ao longo da carreira, Cacá Diegues dirigiu em torno de 40 filmes, entre curtas e longas

Ao longo da carreira, Cacá Diegues dirigiu em torno de 40 filmes, entre curtas e longas

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O diretor brasileiro Cacá Diegues morreu na madrugada desta sexta-feira, 14, na cidade do Rio de Janeiro. O cineasta, que tinha 84 anos, sofreu complicações de saúde após passar por uma cirurgia. 

Responsável por filmes como Bye bye Brasil, Xica da Silva, Tieta do Agreste e Deus é brasileiro, Diegues foi um dos nomes mais importantes da história do cinema brasileiro. Ele era um imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) e, ao lado de Glauber Rocha, Leon Hirszman e Paulo Cesar Saraceni, foi um dos fundadores do movimento Cinema Novo.

Cacá Diegues deixou quatro filhos. Dois deles, os mais velhos, foram frutos do seu casamento com a cantora Nara Leão. Desde 1981, no entanto, ele era casado com a produtora de cinema Renata Almeida Magalhães. O cineasta deixou três netos.

Diegues nasceu em 19 de maio de 1940 em Maceió, no Alagoas. Ao seis anos, se mudou para a capital carioca. Na juventude, cursou Direito na PUC, mas se apaixonou por cinema e fez parte do movimento cineclubista no Rio de Janeiro. Se tornou amigo do cineasta David Neves, com quem iniciou sua carreira cinematográfica.

Não demorou muito para conhecer o diretor Glauber Rocha e a nova geração de cineastas nacionais. Sob a tutela de Nelson Pereira dos Santos, criaram o Cinema Novo, movimento cinematográfico que revolucionou a cultura brasileira.

"Queríamos simplesmente mudar o cinema, o Brasil e o mundo. Pode ser que não tenhamos atingido nossos objetivos, mas o Cinema Novo, com certeza, ajudou a mudar as maneiras de pensar o Brasil", afirmou Diegues ao Estadão em 2020.

Ao longo de seis décadas de carreira, dirigiu 17 longas. Foram eles: Ganga Zumba, A Grande Cidade, Os Herdeiros, Quando o Carnaval Chegar, Joanna Francesa, Xica da Silva, Chuvas de Verão, Bye Bye Brasil, Quilombo, Um Trem para as Estrelas, Dias Melhores Virão, Veja Esta Canção, Tieta do agreste, Orfeu, Deus é Brasileiro, O Maior Amor do Mundo e O Grande Circo Místico.

No início da carreira, Cacá seguiu a cartilha do Cinema Novo e fez filmes políticos que continham dilemas sociais do País. O seu primeiro longa, Ganga Zumba, de 1963, foi protagonizado pelos atores Antonio Pitanga e Léa Garcia. Para especialistas, é considerado o primeiro filme brasileiro a ter protagonistas negros.

A chegada da ditadura militar, e o aumento da repressão, fizeram com que o diretor investisse em metáforas para realizar os seus protestos. Apesar da qualidade dos filmes, a prática não passou despercebida pelo governo autoritário. Seu filme Os Herdeiros, de 1969, foi censurado. O longa contava a história de uma família brasileira produtora de café durante os anos 1930.

No mesmo ano, Diegues se radicou em Paris, na França, ao lado de sua esposa na época, a cantora Nara Leão. Ele, no entanto, retornou ao Brasil em 1971. É na década de 1970, todavia, que Cacá encontra seu período de maior sucesso comercial. Com Xica da Silva, Chuvas de Verão e Bye Bye Brasil, o cineasta levou milhões de brasileiros ao cinema e chegou até mesmo a concorrer ao Festival de Cannes.

Com a chegada do governo Collor, a produção de Cacá, assim como o cinema brasileiro como um todo, sofreu com as ações que desmantelaram a indústria cinematográfica nacional. Entre a década de 1980 e 1990, fez dois filmes direto para a TV. Em 1996, lançou Tieta do Agreste, uma adaptação da obra de Jorge Amado, que alcançou grande sucesso nas salas de cinema brasileiras.

É em 2003, no entanto, que Diegues encontrou a segunda maior bilheteria de sua carreira - Deus é Brasileiro, vendeu 1,6 milhão de ingressos. Uma sequência do filme protagonizado por Antônio Fagundes começou a ser filmada, mas enfrentou problemas por falta de financiamento. Apesar disso, a estreia do longa foi marcada para o dia 28 de Agosto de 2025.

Em 2018, Diegues lançou o seu último filme em vida. O Grande Circo Místico chegou a ser exibido em Cannes e conta a história de diferentes gerações de uma mesma família circense e sua relação com o circo.

Um imortal da ABL

Em 2018, Diegues tomou posse da cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras, que já pertenceu à Castro Alves, Euclides da Cunha e Nelson Pereira dos Santos. Durante a cerimônia de posse, o poeta e tradutor Geraldo Carneiro definiu Cacá com as seguintes palavras:

"Tudo o que faz, como artista e intelectual, traz a marca do Brasil. Em resposta aos tempos negros da ditadura militar, Cacá Diegues fez de seu cinema um lugar de celebração da vida e da cultura brasileira. Desde os anos 60, Carlos Diegues se distingue também como jornalista, intelectual e pensador. Mas parece que seu destino é mesmo o de fundir o cinema e a poesia. Por mais que a realidade seja sua parceira, seu tempo é sempre o tempo da utopia".

Em seu discurso de agradecimento, o cineasta agradeceu à ABL e destacou a importância do Cinema Novo.

"O Cinema Novo brasileiro não foi, senão, a chegada tardia do modernismo ao nosso cinema. Era preciso produzir um cinema para a nação, mas também inventar uma nação no cinema. Nossas melhores cabeças do século XX sonharam com esse projeto de Brasil. Agora, os tempos são outros Temos sofrido um vendaval de paixões polarizadas e histéricas. Há um desejo latente de valorizar a vulgaridade e o homem dito "normal", aquele que só reproduz os piores valores de nossa ignorância, sem sonhos nem fantasias, num horizonte sombrio e sem surpresas. A criação, hoje, corre o risco de se tornar prisioneira dessa consagração da platitude, onde o único valor reconhecido e respeitado é o da morte elevada a uma desimportância consagradora".
 

(INformações da Agência Estado)

ALÍVIO NO BOLSO

Ministra anuncia gratuidade dos 41 medicamentos no Farmácia Popula

"Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance", disse a ministra

14/02/2025 07h32

Além da gratuidade, a ministra da saúde anunciou a inclusão de 758 cidades no programa

Além da gratuidade, a ministra da saúde anunciou a inclusão de 758 cidades no programa

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação. 

As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população. 

“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra. 

O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024. 

A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. 

A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.

Prevenção à dengue 

Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País. 

“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa. 

Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.

A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.

“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.

Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou. 

Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus. 

(Informações da Agência Brasil)

 

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