O Governo do Estado colocou as áreas e a estrutura de equipamentos do Terminal Portuário de Porto Murtinho à venda por R$ 16,6 milhões. O anúncio foi realizado por meio do Diário Oficial, publicado nesta sexta-feira (13).

Conforme o edital, os interessados na compra poderão apresentar lances entre os dias 20 e 27 de janeiro de 2025. Estão inclusas no pacote, ao todo, três áreas. Todo o terreno soma cerca de 50 mil metros quadrados, localizadas na área urbana de Porto Murtinho, à margem do Rio Paraguai.

Entre a lista de equipamentos inclusos, constam balanças, plataformas, compressores de ar, elevador, correias para transporte de produtos para embarque ou desembarcados. No total, todo o terminal soma o valor de R$ 16,665 milhões.

Incialmente, o complexo seria concedido ao setor privado, contudo, o poder Executivo optou por reavaliar o cenário, após a retomada do processo.

Agência federal aprova a "privatização" da hidrovia do Rio Paraguai

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou ontem (12) e encaminhou a modelagem da concessão da hidrovia do Rio Paraguai para o Ministério de Portos e Aeroportos.

O processo prevê a “privatização” da hidrovia e, assim, atribui ao ganhador da licitação a responsabilidade pela remoção dos bancos de areia que atrapalham o transporte, principalmente, de minério de ferro.

De acordo com a Antaq, a análise do Ministério será necessária para que seja verificado se o modelo proposto para a concessão da hidrovia está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional.

“Após a verificação do MPor [Ministério de Portos e Aeroportos], será aberta audiência e consulta pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos”, explicou a Antaq, em nota.

A candidata Daniella Rodrigues de Oliveira, do Partido Republicanos, está no centro de uma polêmica em Rio Verde de Mato Grosso (MS), após ser acusada de envolver-se em uma candidatura fictícia nas últimas eleições.

O caso ganhou um novo capítulo quando, em sua defesa, Daniella apresentou uma série de fotos, alegando comprovar sua participação em atos de campanha. De acordo com a denúncia protocolada pelo advogado Dr. Lindomar Martins, responsável pela acusação, as fotos entregues pela candidata foram tiradas em Campo Grande, cidade onde Daniella reside, e não em Rio Verde de Mato Grosso, onde ela dizia realizar a campanha eleitoral. 

As imagens também incluíam pessoas do círculo pessoal de Daniella, levantando suspeitas de que o material foi criado com o intuito de enganar a Justiça Eleitoral. A análise pericial das fotos revelou indícios claros de que os atos de campanha foram simulados em locais que não condizem com a dinâmica de uma eleição real.

“O esforço coordenado para induzir o juiz ao erro é evidente. As imagens mostram locais e pessoas que não têm relação com a campanha de uma candidata em Rio Verde de Mato Grosso”, afirmou Dr. Lindomar Martins.

Além das provas fotográficas questionadas, a denúncia inicial já apontava diversas irregularidades envolvendo o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). 

A ação destaca que Daniella recebeu R$ 2,5 mil em recursos do FEFC, mas não distribuiu material de campanha conforme exigido. Parte do valor foi destinada ao pagamento de seu próprio pai, Atanagildo Ferreira de Oliveira, no valor de R$ 500, com a acusação de que ele foi contratado com o único objetivo de “zerar a conta” e evitar a devolução do saldo ao Tesouro Nacional. 

O processo ainda aponta que Atanagildo, eleitor em Campo Grande, não teria se envolvido em nenhuma atividade de campanha, o que pode ser considerado como fraude. Outros R$2 mil foram destinados a uma contratada, Dara Cristina Pereira, residente também da Capital. 

A acusação sustenta que a contratação de Dara não tinha base em sua experiência ou capacidade para o cargo, sugerindo que ela foi escolhida apenas para dar uma aparência de legalidade à operação.

O caso ainda revela que Daniella Rodrigues de Oliveira não possuía domicílio eleitoral em Rio Verde de Mato Grosso até as vésperas do prazo de filiação, algo que contraria as regras para a candidatura. 

Por fim, foi apontado que Daniella ocupava cargos em outras entidades, como vice-presidente da Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Esporte e Lazer em Rio Verde, mas foi exonerada de suas funções pouco antes do prazo final para a transferência de filiação partidária. 

A Federação de Judô de Mato Grosso do Sul, onde ela exerce a função de diretora de secretaria, também questionou sua mudança repentina para Rio Verde, sugerindo que sua candidatura seria uma estratégia para atender à cota de gênero, sem a real intenção de concorrer ao cargo de vereadora.

O caso está sob análise do juiz eleitoral Rafael Mateucci Cássia, caso seja comprovadas as fraudes, Daniella Rodrigues poderá enfrentar severas sanções, incluindo a cassação de sua candidatura, além de possíveis penalidades eleitorais e criminais.