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Cartão de visitas

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Lula era um "popstar" no exterior,
afirma delator da Odebrecht

A empreiteira promovia palestras do ex-presidente para "vender o Brasil"

Correio do Povo

19/04/2017 - 15h37
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O executivo da Odebrecht Alexandrino de Alencar afirmou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um "popstar" em países da África e da América Latina. Considerado um "cartão de visitas" da construtora,  Alexandrino destacou a importância de que chefes de Estado soubessem que Lula tinha uma relação diferenciada com o grupo. A empreiteira promovia palestras do ex-presidente para "vender o Brasil" e que convidava jornalistas e formadores de opinião para "mostrar a relação" da empresa com Lula.

Em viagens de Lula ao exterior, na condição de presidente da república, a Odebrecht enviava documentos sobre a situação das obras da construtora no país para que o petista levasse durante as visitas. Usualmente, a "ajuda de memória" era elaborada por diretores da empreiteira nos países e passava pelo crivo de Marcelo Odebrecht, segundo relata o delator. "Ele ia para o Peru, para o Panamá, onde tínhamos obras, então mandávamos uma ajuda de memória de uma página, não mais do que isso, para contextualizar o presidente nos assuntos do Panamá", relatou.

Já à época em que havia saído da presidência, de acordo com os depoimentos da Odebrecht, a empreiteira teria financiado palestras do petista por meio do Instituto Lula. A primeira delas teria sido no Panamá, onde a Odebrecht tinha contratos para obras públicas. 

 

imbróglio

Revisão extra do contrato reduziria passagem de ônibus, diz Agência

Agereg entende que empresários acumularam lucros acima do previsto nos primeiros sete anos do contrato e que essa sobra deve cobrir o déficit de agora

24/02/2024 10h59

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Em decisão publicada em edição extra do Diogrande desta sexta-feira (23), o presidente da Agereg (Agência municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, reafirma que o Consórcio Guaicurus não têm direito a aumento de tarifa em eventual revisão contratual extraordinária porque nos sete primeiros anos do contrato obteve lucro muito superior ao previso no contrato assinado em 2012. Deixa claro, ainda, que o valor da passagem poderia até ser reduzida. 

"Esta AGEREG realizará a revisão contratual no próximo ciclo, que se encerrará em 2026, considerando os lucros que o Consórcio obteve no período dos primeiros 07 (sete) anos da execução do contrato, bem como os alegados prejuízos e descumprimentos contratuais do Consórcio, mesmo porque, caso ocorra, a revisão considerando o primeiro ciclo do contrato trará efeitos negativos ao Consórcio".

A medida foi divulgada no mesmo dia em que veio a público decisão favorável aos proprietários dos ônibus tomada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça STJ),  ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinando que a prefeitura faça uma revisão contratual imediata, embora isso estivesse previsto somente para 2026. 

Conforme a publicação da Agereg, nos sete primeiros anos de contrato, entre 2012 e 2019, as empresas faturaram R$ 1,277 bilhão com a cobrança das tarifas. Neste período, o patrimônio líquido das empresas passou de R$ 17,38 milhões para R$ 55,97 milhões, o que representa alta de 321,8%.

Isso, conforme a Agereg, é  “uma evolução patrimonial considerada de “bom” a “ótimo”, ou seja, praticamente triplicaram o patrimônio líquido”. Porém, o consórcio alega que trabalha o vermelho nos últimos quatro anos e por isso apelou à Justiça e conseguiu o direito a uma revisão antecipada do contrato, o que, em tese, lhe garantiria direito a um reajuste significativo da passagem de ônibus, para até R$ 7,79. 

Mas, a publicação da Agereg divulgada nesta sexta-feira diz que “apesar do item 3.8, da Cláusula Terceira, do Contrato de Concessão n. 330/2012 determinar a necessidade de revisão da tarifa a cada 07 (sete) anos, fato é que caso fosse realizada, tal revisão seria a menor, pois o Consórcio Guaicurus apresentou lucros no período”. 

Ou seja, conforme a argumentação da Agereg, os lucros acima do previsto nos primeiros sete anos devem ser usados agora para amortizar o déficit, já que o número de usuários do transporte público sofreu queda significativa de 2019 para cá. Perícia comprovou que o número de pagantes caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano. 

Essa mesma perícia, feita pelo Instituto de Perícia Científica (IPC), também mostrou que o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões. Contudo, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto. 

Ao mesmo tempo,  a perícia também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Em 2013 foram 38,3 milhões de quilômetros, ante 34,1 milhões de quilômetros ao longo de 2019. 

Além disso, o número de veículos caiu de 580 para 552 (hoje é de 470), o que automaticamente reduz as despesas com manutenção e de funcionários. Outra observação dos peritos é que a quantidade de veículos articulados, que consomem mais diesel e tem a manutenção mais onerosa, caiu de 50 para apenas 13. 

Na publicação do Diogrande desta sexta-feira, que foi feita para informar que a Agereg desistiu da “proposta de remodelagem encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, Odilon de Oliveira Júnior volta a destacar uma série de irregularidades que o consórcio vem cometendo e que, em tese, lhe tiram o direito a uma revisão contratual. 

Entre estas irregularidades está a falta de contratação de um seguro para cobrir possíveis danos sofridos pelos usuários do serviço, que não é renovado desde 2016 e que já foi motivo de uma multa de R$ 12,2 milhões aplicada ao consórcio. 

Outra irregularidade é a falta de renovação da frota. Apesar da aquisição de 71 novos veículos no ano passado, a idade média dos 470 ônibus está ultrapassada.

“Como se vê, o Consórcio vem descumprindo com as regras contratuais, isto porque a idade média da frota é de 05 (cinco) anos e a idade máxima dos ônibus, com exceção dos articulados que é de 10 (dez) anos, no entanto, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN certificou no ofício acima citado que a idade média global da frota é de 6,73 anos no mês de dezembro de 2023 e o Consórcio Guaicurus contará com 108 (cento e oito) veículos com idade igual ou superior a 10 (dez), a partir de 2024”. 

Sendo assim, o presidente da Agereg conclui seu despacho dizendo que “não há que se falar em revisão contratual com aumento de tarifa, como pleiteia o Consórcio Guaicurus, visto que este obteve lucros significativos nos primeiros 07 (sete) anos de contrato, como já demonstrado nos autos”.

Mas, apesar disso, a presidente do STJ restabeleceu nesta quinta-feira (22) uma liminar inicialmente concedida em 30 de outubro do ano passado que determina a revisão contratual extraordinária. E, além disso, a mesma liminar também determina que a tarifa seja corrigida sempre em outubro, o que foi descumprido desde o começo do contrato. 

O último reajuste do ônibus aconteceu em março do ano passado, quando a tarifa passou de R$ 4,40 para R$ 4,65. Em dezembro a Agereg já definiu um acréscimo de 15 centavos na chamada tarifa técnica, que passaria R$ 5,80 para R$ 5,95, mas essa majoração ainda não entrou em vigor. 

A diferença entre tarifa real e a tarifa técnica está sendo bancada com subsídios e ajuda financeira direta do poder público, que no ano passado foi da ordem de R$ 35 milhões. Os empresários querem muito mais. Alegam que a tarifa técnica teria de ser de R$ R$ 7,79 e que estão tendo prejuízo mensal de R$ 472.500, apesar da ajuda que já recebem.

 

COVID-19

SES repassa 16,6 mil testes rápidos para 57 municípios após crise de desabastecimento

Ainda na última semana Estado confirmou falta de testes em vários municípios, gerando inclusive mudança de critérios para a realização devido à quantidade limitada na Capital

24/02/2024 09h58

Limitação de quantidade fez com que testes só fossem realizados após avaliação médica Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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Até a próxima quinta-feira (29), 57 municípios terão acesso à 16,6 mil novos testes rápidos totais, de antígeno para Covid-19, repassados através da Secretaria de Estado de Saúde (SES) depois de uma crise de desabastecimento.

Vale lembrar que essa limitação de quantidade, inclusive, gerou mudanças nos critérios para a realização em Campo Grande na última semana, feitos apenas após avaliação médica, sendo que, antes, o teste era realizado em quem apresentava sintomas, sem a necessidade dessa consulta prévia.

Na ocasião, o desabastecimento foi confirmado pela SES em vários municípios, que reforçou a necessidade da compra de testes rápidos de antígenos por parte das cidades, alegando que desde novembro emitia alerta às gestões e que não seria atribuição da Secretaria o fornecimento total. 

Ainda assim, destacou que ao ser reabastecida, a Pasta continuaria disponibilizando remessas para atender as solicitações dos municípios, além de recomendar uma série de medidas aos serviços de saúde, semelhante às adotadas em níveis mais preocupantes da pandemia da Covid-19. 

Agora, a Secretaria inicia a distribuição de mais de 16 mil testes rápidos, graças à doação feita pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

Importante frisar que dos 79 municípios, 57 atenderam aso critérios de repasse, que envolvem entre outros fatores a comprovação de 90% ou mais de uso dos testes contabilizados, que são calculados conforme estoque; população e número médio dos sintomáticos atendidos semanalmente. 

No total, atenderam aos critérios os seguintes municípios: 

  • Água Clara, | Amambai,
  • Anastácio, | Anaurilândia,
  • Angélica, | Antônio João,
  • Aparecida do Taboado, |Aquidauana,
  • Aral Moreira, |Bandeirantes,
  • Batayporã, | Bela Vista,
  • Brasilândia, |Camapuã,
  • Campo Grande, |Caracol,
  • Cassilândia, |Chapadão do Sul,
  • Corumbá, | Costa Rica, | Coxim,
  • Deodápolis, | Dois Irmãos do Buriti,
  • Dourados, | Eldorado, | Fátima do Sul,
  • Figueirão, Glória de Dourados, |
  • Guia Lopes da Laguna, | Iguatemi, |
  • Itaporã, | Itaquiraí, | Ivinhema,
  • Japorã, | Jaraguari, | Jardim,
  • Ladário, | Maracaju, | Miranda,
  • Nioaque, | Nova Alvorada do Sul,
  • Novo Horizonte do Sul, | Paraíso das Águas,
  • Paranhos, | Pedro Gomes, | Ponta Porã,
  • Rio Brilhante, | Rio Verde de Mato Grosso,
  • Rochedo, | Santa Rita do Pardo,
  • Selvíria, | Sete Quedas, | Sonora,
  • Tacuru, Taquarussu, Três Lagoas e Vicentina. 

Acesso aos testes

Importante explicar que, para ter acesso aos testes, as gestões municipais precisam retirá-los em Campo Grande. Essa ação acontece até quinta-feira (29), diariamente entre 07h30 às 16h30. 

Essa retirada é feita na empresa Consórcio Logística Inteligente de Medicamentos (LIM) - que fica na Av. Ministro João Arinos, 2.690, Bairro Tiradentes, em Campo Grane -, porém, aqueles municípios que previamente sinalizaram a intenção de receberam as remessas por caminhão, precisam estar atentos ao cronograma mensal da SES. 

Vale destacar que o conhecido RT-PCR via Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul (Lacen/MS) segue disponível, sendo indicado em casos de pacientes hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); assim como as síndromes gripais de grupos de riscos, que envolvem os imunossuprimidos; gestantes e puérperas. 

Já o teste rápido é recomendado nos seguintes casos: 

  1. Síndrome gripal, 
  2. Gripes leves atendidas em Unidades Básicas de Saúde ou até mesmo em Unidades de Pronto Atendimento,
  3. Pacientes que não internam, 
  4. Que não possuem fatores de risco e 
  5. Que não são de grupos prioritários.

“Com a doação que recebemos da Opas, fizemos o fornecimento dos testes aos municípios e assim vai continuar. À medida que nós recebermos, nós vamos repassar aos 79 municípios. Então, nesse momento, a recomendação é que os testes sejam utilizados em pacientes com sintomas respiratórios (síndrome gripal) atendidos em todo o estado, conforme Nota Técnica estadual em vigência”, comenta em nota a gerente de Influenza e Doenças Respiratórias da SES, Lívia Maziero

 

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