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Medida Provisória sobre alterações do
Fies segue para sanção presidencial

MEC espera que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018

Agência Brasil

09/11/2017 - 09h20
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As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda.

Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições financeiras.

Outro ponto de discussão foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da MP, os recém-formados tinham um ano e meio até que começassem a pagar. O texto aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento. Senadores oposicionistas argumentaram que o fim da carência inviabilizaria a quitação dos débitos, o que foi contestado pela relatora.

Mudanças

O programa financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos estabelecidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com as mudanças, a partir de 2018 devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo 100 mil vagas ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. As outras duas modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A possibilidade dos fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste financiarem o sistema desagradou a alguns senadores. Para Simone Tebet (PMDB-MS), a ampliação das vagas não pode se dar “às custas” dos fundos constitucionais, que devem ser utilizados para o desenvolvimento das regiões mais pobres do país.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a aprovação da MP faz com que o Fies deixe de ser “uma importante política inclusão social para virar uma maquiagem”. Já o senador Telmário Mota (PTB-RR) avaliou que as alterações trazem um “grande benefício” no momento em que o Fies apresentava um “déficit muito forte”.

Defendendo a aprovação da medida, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) recorreu aos números. Segundo ele, o pico de 732 mil contratos de empréstimo firmados em 2014 foi uma “exceção” e a média gira em torno de 300 mil vagas por ano. “O Fies 1, com recursos públicos, vai financiar 100 mil contratos voltados à população mais carente. Depois temos o Fies 2, que vai financiar 150 mil contratos e poderá contar com recursos dos fundos constitucional. E temos o Fies 3, com recursos do BNDES, que contará com os juros mais caros, e ofertará 60 mil contratos. Portanto, serão 310 mil por ano”, argumentou.

Quando a MP tramitou na Câmara, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ampliou o aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para até R$ 3 bilhões em quatro anos.

Outra alteração dos deputados mantida pelo Senado foi a manutenção do abatimento do saldo devedor para estudantes que, após formados, atuarem como professores de educação básica na rede pública. A cada mês, 1% do saldo devedor será abatido. Já os estudantes de medicina que atuarem em equipes de saúde da família ou como médico militar em áreas carentes poderão abater no máximo até a metade da dívida.

Ao editar o texto, o governo alegou que as modificações garantirão a continuidade do programa que, segundo o MEC, acumulava uma inadimplência de 46,4%. Ainda segundo o ministério, as dívidas com o sistema já estavam em R$ 32 bilhões no ano passado.

PANTANAL

Bombeiros irão prevenir incêndios com apoio de 52 militares, 13 viaturas e 5 embarcações

Prevenção é feita por meio da abertura de aceiros e capacitação de fazendeiros/produtores rurais sobre como devem agir em caso de queimadas

16/04/2024 12h45

Coronel Adriano Noleto Rampazo, do CBMMS MARCELO VICTOR

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Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) atuará na prevenção de incêndios no Pantanal Sul-mato-grossense.

De acordo com o subcomandante geral da corporação, coronel Adriano Noleto Rampazo, cerca de 52 militares estarão alocados em 13 bases e terão apoio de, no mínimo, 13 viaturas e cinco embarcações, a partir de maio de 2024, no Pantanal. 

O objetivo é realizar trabalho preventivo de combate ao fogo nos meses de estiagem, que ocorre de maio a outubro. Militares irão conferir aceiros, abrir pontes para facilitar o acesso e capacitar fazendeiros, produtores rurais e funcionários de como devem agir em caso de incêndios. 

Segundo o subcomandante do CBMMS, a prevenção é o melhor caminho para evitar o incêndio florestal.

“O trabalho preventivo auxilia muito a diminuir os focos de incêndio, principalmente na capacitação que nós fazemos. A maioria das fazendas tem tratores, tem caminhões-pipas, mas não sabem como utilizar, conferindo a estrutura que as fazendas têm para auxiliar nos combates, porque cada fazenda também tem que ter sua estrutura. Então, nós vamos fazer essa capacitação”, explicou.

“PREVENIR É COMBATER”

Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore/MS) lançou a 12ª Campanha de Prevenção e Combate à Incêndios, na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), localizado na rua Marcino dos Santos, número 401, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

O tema da campanha deste ano é “Prevenir é combater”. O objetivo é orientar e incentivar produtores rurais a prevenir incêndios antes da época de estiagem (maio a outubro), visando combater o fogo antes mesmo que ele chegue.

As formas de prevenir incêndios são:

  • Construir aceiros nos entornos das pastagens, às margens das casas, currais, celeiros, armazéns e galpões
  • Evitar usar fósforos e isqueiros próximo às áreas secas e os mantenha longe de crianças
  • Faça a correta manutenção de seus equipamentos com motores à combustão
  • Não ateie nenhum tipo de fogo em sua propriedade durante o período da seca (maio a outubro)
  • Evite usar fogo para queimar lixos, mesmo que seja os caseiros;
  • Mantenha as pastagens limpas
  • Não acenda fogueiras próximas à áreas florestais
  • Não descarte resíduos nas margens das estradas (bitucas de cigarro, vidros e latas)
  • Atuação de brigadistas

A orientação ocorre por meio de capacitações, treinamentos, palestras e peças publicitárias. Em rodovias de MS, há placas informativas instaladas na beira da via e distribuição de panfletos/adesivos que levam informações aos condutores. Além disso, profissionais do setor são treinados e capacitados para atuarem no combate ao fogo.

De acordo com o presidente do Reflore/MS, Luis Ramiro Junior, a campanha é essencial para evitar e minimizar incêndios no Pantanal.

“A campanha é voltada para a conscientização do público em geral em relação aos incêndios florestais que a todo ano são recorrentes, temos os períodos mais secos que ainda vão acontecer, então a gente faz agora com que as pessoas comecem a se preocupar porque na época da seca precisamos estar preparados para caso o fogo ocorra e a gente ter como lidar. Mas, o que a gente quer, é que o fogo não corra. O melhor combate é a prevenção. A gente quer que o produtor rural se prepare”, disse.

As queimadas são extremamente nocivas ao meio ambiente, pois emitem poluentes atmosféricos, reduzem a biodiversidade, destroem matas, devastam a vegetação, prejudicam a fauna e flora, eliminam a cobertura vegetal nativa, comprometem florestas, campos e savanas e matam o ecossistema.

Mudanças climáticas, calor excessivo, escassez de chuvas e baixa umidade relativa do ar favorecem a ocorrência de queimadas no Estado.

A campanha tem apoio da Famasul, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS), Governo de Mato Grosso do Sul, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo a Famasul, 4.529 focos de calor foram registrados em 2023 e 2.368 em 2022. A área queimada em 2023 foi de 1.328.700 m² no ano passado e 736.575 no ano retrasado.

PROTESTO POR TERRAS

Manifestantes ocupam prédio do Incra pedindo retomada da reforma agrária

Protesto organizado pelo MPL começou às 5h em Campo Grande

16/04/2024 12h31

Protesto do MPL na frente do prédio do Incra-MS Foto: Felipe Araújo

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Integrantes do Movimento Popular de Luta (MPL) realizam protesto pedindo o que chamam de reajuste de terras e a retomada da reforma agrária, nesta terça-feira (16), no prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Campo Grande.

Com bandeiras e até caminhão de som, o protesto liderado pelo MPL tenta conversar com algum representante do Incra.

André Hoffimiester, membro do MPL, disse que o objetivo principal do protesto é conseguir um lugar digno para os sem-terra.

“Estamos pedindo o reajuste das terras para ser liberado para os moradores que são dos sem-terra, da área rural, que fica na beira de BR. Estão em busca de uma terra, de um lugar próprio para plantar, para colher, para poder comer, sobreviver.”, afirmou.

Além de hoje, André também relatou que outras conversas entre eles e o Incra já aconteceram, mas sem resolução do caso.

“Tem uns anos, nós saímos daqui, nós conseguimos falar com o povo do Incra, recebemos um papel, né? Que nós íamos sair da beira de BR e aí ficávamos sentados em um lugar, e que nós sairíamos dali direto para as terras. Aí nós estamos aqui de novo para reforçar o que eles tinham dito naquele papel.”, exclamou André. 

Manifestantes marcam presença desde às 5h e esperam reposta do órgão para, só então, deixar o local.

 

REFORMA AGRÁRIA

Em outubro do ano passado, um protesto organizado novamente pelo MPL bloqueou a BR-163 e a BR-267, segundo a Polícia Rodoviária Federal. O pedido era para a retomada da reforma agrária e o aparelhamento do Incra.

Dois meses depois desse protesto, o órgão divulgou que pretendia retomar os assentamentos da reforma agrária em março deste ano. Porém, abril chegou e nenhuma resposta do Incra foi obtida até agora.

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