Estatísticas revelam que a chamada Justiça rápida, prometida pelos Juizados Especiais (conhecidos como de Pequenas Causas), foi contaminada pela morosidade da Justiça comum. A lei prevê que conflitos nos juizados sejam solucionados em 30 dias: 15 para a audiência de conciliação e outros 15 para a de instrução (produção e apresentação de provas) e julgamento. Dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2006 mostram que 47% das demandas movidas nos Juizados Especiais dos tribunais estaduais em todo o Brasil estão demorando mais de um ano para serem julgadas.
Os magistrados atribuem o congestionamento à demanda crescente. "Os Juizados Especiais são vítimas do próprio sucesso. Quando foram idealizados, imaginou-se que fossem diminuir uma demanda que existia na Justiça comum. Descobriu-se, no entanto, que havia demanda reprimida, pois o acesso ao Judiciário ampliou-se", avalia a presidente da Comissão dos Juizados no CNJ, Andréa Pachá.
Para a magistrada, é preciso buscar outras alternativas. Ela cita a necessidade de maior cobrança em relação aos prestadores de serviços. Por isso, o Judiciário estuda medidas para tornar pública a lista dos maiores demandadores, o que já existe em alguns estados.
