A Câmara aprovou na semana passada a proibição da venda de tinta spray a menores de 18 anos. O Projeto de Lei 706/07, do deputado Magela (PT-DF), foi aprovado no Plenário e será analisado pelo Senado. O principal objetivo é coibir as pichações. Magela explica que o projeto diferencia a grafitagem, uma forma de arte urbana, da pichação, considerada como crime pela legislação federal.
O deputado ressalta que a fiscalização dos estabelecimentos comerciais será responsabilidade dos estados. As penas para o vendedor ou fabricante que descumprir as normas incluem multa simples; multa diária; destruição ou inutilização do produto que estiver sem o aviso no rótulo de que pichação é crime; e suspensão de sua venda e fabricação. No momento da compra, o adulto deverá apresentar documento para sua identificação na nota fiscal.
Com informações da Agência Câmara.
