O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, dia 25, projeto de Resolução criando a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Professor da Educação Básica. De acordo com a proposta, os parlamentares que aderirem ao projeto terão como compromisso defender o cumprimento da Lei 11.738/08, do governo federal, que instituiu o piso. A legislação traz mudanças importantes como um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores do magistério da educação básica por uma jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas.
Embora sancionada pelo governo federal, a lei vem enfrentando resistência de Estados e Municípios para sua implementação. No mês passado, o governador André Puccinelli, juntamente com os governadores do Paraná, Roberto Requião, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e do Ceará, Cid Gomes, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do piso.
Com informações da AL
