Brasília
Uma crise institucional foi desencadeada hoje entre Câmara e Senado. Motivo: a decisão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de se recusar a assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das câmaras municipais. A PEC foi aprovada na madrugada de hoje pelos senadores. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que entra hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara.
"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas pode se recusar a promulgar uma PEC legitimamente aprovada é conceder verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente", argumentou Garibaldi. "Acho que foi um ato de hostilidade. Durante todo o ano tivemos um bom relacionamento com a Câmara. Isso não poderia ter sido feito sem que antes tivéssemos dialogado", afirmou o presidente do Senado. "Divergências podem existir, o que não pode existir é confronto, é falta de diálogo", completou o senador, que se disse surpreendido com a decisão da Câmara.
Fonte: Agência Estado
