Fábio Dorta, Dourados
A Câmara Municipal de Dourados vota na sessão ordinária de amanhã projeto de lei de autoria do executivo revogando o aumento de 30% nos salários dos 21 integrantes do primeiro escalão da administração do prefeito Ari Artuzi (PDT). Com o reajuste os salários saltaram de R$ 6,6 mil para R$ 8,6 mil.
O aumento tinha sido aprovado no final do ano passado pela Câmara e sancionado em janeiro por Artuzi. Se a revogação for aprovada, secretários e assessores terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais em janeiro e fevereiro.
O reajuste foi considerado ilegal pelo Ministério Público Estadual porque contraria o artigo 72 da Lei Orgânica do Município, segundo a qual os reajustes dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores devem ser votados pela Câmara até no máximo 30 dias antes das eleições municipais. Ou seja, o prazo máximo era início de setembro, mas a votação ocorreu no dia 19 de dezembro.
