Apesar de vigorar a 20 anos, a Lei 7.719/1989, conhecida como Lei Caó, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada, afirmaram especialistas consultados pelo G1.
O tema preconceito racial voltou à tona nesta semana após o caso de um vigia, que disse ter apanhado dos seguranças do estacionamento de um supermercado, em Osasco, na Grande São Paulo, depois de ter sido confundido com um ladrão. O segurança achou que o técnico em eletrônica Januário Alves de Santana queria roubar um carro EcoSport, que era do próprio Januário.
Segundo especialistas, a maior parte dos casos de discriminação racial é tipificada pelo artigo 140 do Código Penal, como injúria, que prevê punição mais branda: de um a seis meses de prisão e multa.
Não há um levantamento oficial sobre as punições pela lei, mas, segundo o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, são poucos os casos enquadrados pela Lei Caó.
As informações são do Portal G1
