Cidades

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Liminar da Justiça Federal garante a aluna fazer prova do Enem após às 18h

Liminar da Justiça Federal garante a aluna fazer prova do Enem após às 18h

Redação

04/12/2009 - 11h29
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A 2ª Vara de Justiça Federal atendeu pedido da Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sule concedeu, ontem (2), liminar que antecipa a tutela em favor da estudante J.P.Z. Na ação, ajuizada em dia 2 de maio deste ano,, o Defensor Público Federal Jair Soares Júnior, busca assegurar o direito da estudante do ensino médio de realização da prova do Enem, marcada para este sábado (5), para depois das 18h, conciliando, assim,dois princípios fundamentais da Constituição da República, que são a liberdade de crença religiosa e o acesso aos níveis mais elevados do ensino. A estudante J.P.Z. é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a qual possui como um de seus dogmas o resguardo do sábado, sendo indeferido, pela administração pública federal, o pedido da estudante para que a realização de sua prova ocorresse após as 18h do sábado.

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