Com redução de R$ 4 milhões na verba, Siufi prevê crise na Câmara

Sem ter conseguido na Justiça liminar contra os efeitos da Emenda Constitucional nº 58, que prevê redução de meio ponto percentual no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo municipal – de 5% para 4,5% do Orçamento do Município – o presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), prevê um 2010 bastante difícil para a Casa. Diz que o repasse à Câmara neste ano será, pelo menos, R$ 800 mil inferior ao que a Casa precisou para funcionar em 2009. Considera que mesmo com severo corte de despesas, será difícil reajustar salários dos servidores e pode até haver demissões. E como a única alternativa é verba suplementar e depende da boa vontade do prefeito, admite que a situação coloca em risco a própria independência do Legislativo em relação ao Executivo. Paulo Siufi calcula a crise financeira na Câmara baseado nos R$ 40 milhões que a Casa recebeu no ano passado, equivalentes a 5% do Orçamento. “Cortar meio ponto percentual desse valor significa R$ 4 milhões a menos neste ano”, explica. Afirma que “apertando os cintos”, conseguiu devolver à Prefeitura R$ 3,2 milhões, e, portanto, a redução percentual significaria R$ 800 mil a menos do que a Câmara precisou no ano anterior. Para evitar a redução, a assessoria jurídica da Câmara entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça. O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda e de Registros Públicos da Capital, indeferiu o pedido, entendendo que ainda não houve redução de repasse, “mas apenas uma expectativa abstrata que venha a ocorrer”. Citou, inclusive, na decisão, a Súmula 226 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. Siufi explica que terá de aguardar a publicação da decisão no Diário da Justiça para decidir se recorre ao Tribunal de Justiça. “No ano passado os suplentes não puderam tomar posse porque os juristas entenderam que a PEC valia só para a legislatura que começará em 2012. Se a Emenda é a mesma, a redução do duodécimo só deveria ocorrer também em 2010 e não agora”, argumenta. “Sou legalista e respeito as decisões, mas vou procurar nossos direitos”, diz. Como a Câmara não tem receita própria, a outra alternativa é pedir verba suplementar ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Admite que isso, entretanto, compromete a relação de independência que o Legislativo deve manter em relação ao Executivo. “Se aqui é difícil, imagina no interior. Por isso, muitos presidentes de Câmara estão no desespero e ameaçam fechar as portas

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