Estado diz que União deve ajudar a manter criminosos federais

Mato Grosso do Sul tem hoje perto de quatro mil presos que cometeram os chamados crimes federais e que o Estado é obrigado a manter com recursos próprios. Eles fazem parte de cerca de 11 mil detentos, atualmente, custodiados em estabelecimentos penais estaduais e a maioria é acusada de tráfico internacional de drogas. Os presídios federais não absorvem essa categoria de condenados, o que só é feito em situações especiais, como em casos de grandes rebeliões ou para desarticulação de facções do crime organizado. Para manutenção desses detentos o Estado gasta, por preso, pelo menos R$ 1,1 mil mensalmente. A União não ajuda no custeio. A informação é do secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, com base em dados de 2009 (sobre o número de presos) e de 2008 (referente ao custo de cada interno). “Até 30 de novembro de 2009 havia 4,4 mil presos federais. Três mil e quinhentos são por tráfico de drogas. Poderíamos receber apoio do Governo federal no custeio. O que temos é ajuda para construção e reforma de presídios”, disse o secretário, reclamando da falta de auxílio na manutenção dessa população carcerária. O governador André Puccinelli (PMDB) pediu apoio da União para o custeio dos internos. “Manda o Governo federal me mandar um pouquinho de dinheirinho para eu não bancar sozinho esses presos federais”, declarou. O secretário de Segurança explicou que o alto número de presos por crimes federais em Mato Grosso do Sul se deve à localização geográfica e ao trabalho policial. “Mato Grosso do Sul tem uma situação peculiar. É trânsito para o tráfico de drogas, por causa das fronteiras. As polícias são atuantes e fazem muitas prisões”. Características Ainda de acordo com Jacini, o Estado é corredor de escoamento para os grandes centros do País, especialmente da maconha produzida no Paraguai e da cocaína cultivada na Bolívia, Peru e Colômbia. Por este motivo, o trabalho das polícias é intensificado na fronteira, o que resulta em muitas prisões e apreensões. Para o secretário, se o Governo federal ajudasse financeiramente na manutenção destes presos ou os levasse para outros presídios, com certeza amenizaria o caos da falta de vagas no sistema penal do Estado. Dados apresentados por ele mostram que o déficit é de seis mil vagas. O governador é da mesma opinião. “Tudo isso ajuda, principalmente levar embora daqui a maior quantidade possível”, afirmou. Já o secretário explicou que não tem como encaminhar todos estes internos para penitenciárias federais, porque, para que estas transferências sejam feitas, os detentos têm que ser de lideranças negativas e preencher a uma série de quesitos. “Estas unidades não são para receber massa, e sim presos qualitativos, de alta periculosidade”, disse Jacini, que adianta que o Ministério da Justiça tem projetos para implantar uma segunda fase do sistema penitenciário federal, o que poderia resultar em transferências de detentos federais. “A segunda fase é para presídios de segurança média. Aí ajudaria”. Vagas Enquanto ocupa-se de criminosos cuja responsabilidade, em tese, seria do Governo federal, o Estado enfrenta sérios problemas com a superlotação, não tendo condições nem mesmo de cumprir os mandados de prisão que ainda se encontram em aberto. A média é de 10 mil ordens judiciais de captura para cumprimento. Mesmo que a polícia tivesse condições de prender todos esses foragidos não haveria no sistema penitenciário estadual vagas suficientes para abrigá-los. Mato Grosso do Sul é o Estado com a maior taxa per capita de população encarcerada. São 489 para cada 100 mil. Além de ter, proporcionalmente, a maior população carcerária do País, apresenta o maior déficit de vagas. Por isso, o cumprimento dos mandados de prisão implicaria em quase duplicação da população prisional existente, quadro que o sistema penitenciário não tem condições de suportar.

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