O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje (10) consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A sessão está marcada para as 19h. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros. O senador questiona especificamente a lei que trata de inelegibilidades. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.
Com informações da Agência Brasil
