A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 20 candidaturas no país. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais foi o que mais barrou candidatos, até agora foram 10.
A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.
O TRE do Mato Grosso negou ontem (31) o registro do deputado federal Pedro Henry Neto (PP). O candidato, reeleito em 2006 teve o nome envolvido nos escândalos do mensalão e da máfia das ambulâncias (sanguessugas). Segundo o tribunal, Henry não pode ser candidato porque foi condenado em 2007 por compra de votos.
Os candidatos que tiveram os pedidos de registro eleitoral rejeitados pelos TREs ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
As informações são da Folha Online
