Cidades
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Ministério Público entra com ação contra Santa Casa de Paranaíba
Ministério Público entra com ação contra Santa Casa de Paranaíba
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a Santa Casa de Paranaíba, prefeitura do município e a Secretaria de Estado de Administração por má gestão do hospital, onde uma auditoria constatou várias irregularidades, como cobrança indevida por serviços pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), registros de despesas por atendimentos nunca realizados e mau atendimento. As investigações foram iniciadas em março, quando um paciente de 24 anos morreu depois de aguardar 35 minutos no chão do hospital por atendimento.
O processo aponta que integrantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS visitaram o hospital entre agosto e novembro do ano passado, quando encontraram diversos problemas. Além da cobrança indevida por consultas e exames já pagos pelo SUS, também foram relatados casos de prontuários incompletos ou não preenchidos, o que demonstra a negligência dos profissionais com os pacientes. Os relatórios da auditoria também mostram que a organização dos plantões e a disposição de médicos e enfermeiros durante a escala é ruim, o que gera, segundo o documento, “uma situação caótica”.
O pedido prevê que o poder público destine, imediatamente, mais recursos para a Santa Casa de Paranaíba. Segundo o MPE, as verbas mensais do estabelecimento são insuficientes para atender à demanda do período. A Santa Casa também recebe pacientes de outros municípios da região, como Inocência, Cassilândia e Aparecida do Taboado. O executivo municipal pode ser responsabilizado por não firmar parcerias com as outras prefeituras para incrementar repasses. Só no primeiro semestre de 2010, o déficit nos cofres do hospital já chegou aos R$ 139 mil.
A Santa Casa tem 117 leitos e, segundo levantamentos do Ministério da Saúde, seriam necessários 303 leitos para atender à demanda do município. Até março deste ano, 118 mil procedimentos médicos foram feitos no estabelecimento.
Descaso
No dia 17 de março deste ano, por volta das 7 horas, Aquiles Francisco de Souza foi levado pelo Corpo de Bombeiros à Santa Casa de Paranaíba pela terceira vez consecutiva. Ele queixava-se de dores e teve de aguardar atendimento no chão do hospital, porque o médico de plantão não estava na unidade no momento.
Posteriormente, ele foi internado, mas não resistiu e morreu no mesmo dia por falência múltipla de órgãos. Na época, um amigo de Aquiles relatou que eles foram mal atendidos no hospital. Caso a liminar seja aceita pela 1ª Vara Cível de Paranaíba, o médico que deveria estar de plantão terá de ser afastado.
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