Amparada na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que declarou ilegal e abusiva a greve dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia, a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio das secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Administração (Semad), constituiu comissões para apuração sumária de infrações disciplinares praticadas por servidores ausentes do serviço. A resolução está publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Município (Diogrande).
Nas considerações que fazem para justificar a criação das comissões, Semad e Sesau destacam que “a ausência dos servidores ocupantes dos cargos de agente de saúde pública e agente de controle de epidemiologia, aos trabalhos de rotina, especialmente o combate à infestação dos focos do mosquito vetor e transmissão de zoonoses traz prejuízos à saúde da população”.
As comissões serão integradas por servidores indicados pelos titulares da Semad e da Sesau, com pelo menos um dos membros da Agência Municipal de Prestação dos Serviços de Saúde. Estas serão responsáveis por audiência de todos os servidores faltosos, apurando inclusive a infração disciplinar dos servidores que se encontram em estágio probatório. Neste caso, constitui falta gravíssima no processo de avaliação para obter estabilidade no serviço público municipal.
Pelas regras da resolução, cabe à Sesau encaminhar à comissão, diariamente até às 14h, a lista dos servidores ausentes, indicando o número de dias de ausência. A Semad deverá promover, automaticamente, o desconto na remuneração dos servidores pelos dias de ausência e sustar o pagamento daqueles que continuarem ausentes, a partir do dia do fechamento da primeira prévia da folha de pagamento dos servidores municipais.
De acordo com a resolução, os servidores que tiverem o pagamento sustado receberão o saldo da remuneração somente depois de terminado o mês de referência da apuração da freqüência, para permitir o desconto de todos os dias de ausência. Os casos omissos serão submetidos pelas comissões a Semad que, após ouvir o titular da Sesau, fará os encaminhamentos necessários.
Advogado
O advogado dos agentes de saúde Gustavo Ferreira Santos, disse ao Portal Correio do Estado que o prefeito de Campo Grande está recorrendo a todos os recursos legais para fazer com que eles voltem a trabalhar. "O prefeito está fazendo o que compete a ele", disse. Gustavo alega que desde abril de 2009 os agentes tentam negociar com a Prefeitura sem entrar em greve. "Agora que eles estão parados ele quer fazer com que eles voltem a trabalhar para negociar. Eles não vão voltar", afirma.
Atualizado às 14h35min para acréscimo de informações.
