A Justiça negou o recurso de apelação interposto por um homem que processava o município de Ponta Porã, devido ao roubo de sua moto nas proximidades da prefeitura da cidade. Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Turma Cível negaram o recurso de apelação.
O homem, identificado como E.S.F, foi até a prefeitura de Ponta Porã e parou sua moto no estacionamento. Porém, ao retornar, não encontrou a motocicleta, concluindo que havia sido furtada.
Segundo o motociclista, ele havia registrado a ocorrência na delegacia de polícia. Como nada foi esclarecido, decidiu abrir processo de danos materiais e morais contra o município, pedindo indenização.
Em primeira instância, o juiz responsável julgou o pedido improcedente, alegando que o estacionamento é destinado aos servidores da prefeitura e só cabe indenização quando há sistema de controle e vigilância especializada. O homem, entretanto, entrou com recurso de apelação.
O relator do processo, Desembargador Julizar Barbosa Trindade, argumentou que o local era destinado aos automóveis dos servidores municipais e, apesar de as pessoas terem hábito de estacionar lá, não é um estacionamento propriamente dito e não possui fins lucrativos.
Logo, a prefeitura não tem obrigação de zelar pela segurança dos veículos estacionados no local.
(Com informações do Tribunal de Justiça de MS)
