O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) afirma ter embasamento legal para cobrar taxas de blogs que utilizam vídeos do Youtube. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (7), o órgão - que atua na cobrança dos direitos autoriais de músicas executadas publicamente no Brasil - diz ainda que seu "trabalho não tem como foco a cobrança de direito autoral em blogs e sites de pequeno porte".
A nota do Ecad surgiu a propósito do recente caso envolvendo o blog Caligraffiti, relatado nesta quarta pelo jornal "O Globo". Na última sexta-feira (2), um post do Caligraffiti afirmava que o site havia recebido "um email do ECAD dizendo que teríamos que começar a pagar por embedar vídeos sonorizados do You Tube e Vimeo". Em razão da notificação, e por orientação de advogados, o blog chegou a passar alguns dias fora do ar.
O Ecad, por sua vez, argumenta no comunicado que, por lei, o pagamento é obrigatório: "O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão presente no art. 5º inciso II da Lei de Direitos Autorais 9.610/98, que define que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, o que contempla também a internet".
De acordo com a nota, o fato de o Youtube já efetuar o pagamento em função dos vídeos que publica não isenta outros sites de cobranças. "De acordo com o artigo 31 da Lei 9.610/98, as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais", observa o órgão.
"Isto significa que, se uma rede social como o You Tube, por exemplo, efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto uma nova autorização/licença e um novo pagamento."
Por meio de sua assessoria, o Ecad afirma ao G1 que atualmente tem cadastrado "aproximadamente 1.170 sites que utilizam música publicamente na internet". Diz ainda que estão aí incluídos "sites de grande, médio e pequeno portes, que utilizam a música publicamente através de diversas formas de streaming". "Desde 2006 há usuários cadastrados e a tabela de preços está disponível no site do Ecad.
