O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação coletiva movida por sindicatos rurais do Rio Grande do Sul contra a cobrança de royalties pelo uso de sementes transgênicas de soja com a tecnologia Roundup Ready, da multinacional Monsanto, terá alcance nacional. O julgamento teve início em dezembro de 2011, quando a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, proferiu voto reconhecendo a legitimidade das entidades de classe para propor a ação na Justiça gaúcha, e foi retomado ontem (12).
Em nota, a Monsanto informa que “essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão, pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)”. A empresa informa ainda que, “enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Roundup Ready da Monsanto continuará funcionando normalmente com base nas garantias legais estabelecidas.”
De acordo com o STJ, os valores envolvidos na ação chegam a R$ 15 bilhões. Para a ministra Nancy Andrighi, é importante que a eficácia da decisão seja ampla, incluindo os produtores de soja de todo o país. A posição foi seguida de forma unânime pelos ministros da Terceira Turma do STJ. “Não é possível conceber tutela jurídica que isente apenas os produtores do Rio Grande do Sul do pagamento de royalties pela utilização de soja transgênica”, avaliou a relatora, de acordo com nota do STJ. Segundo ela, a isenção de apenas um grupo de produtores causaria desequilíbrio no mercado atacadista de soja.
