O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou um mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a preservar recursos para aumentar o efetivo e os salários de promotores e procuradores a partir do ano que vem. Dilma não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% pedido pelo Ministério Público, e Gurgel pede medida cautelar contra o ato da presidente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa nesta segunda-feira. Para Gurgel, o Orçamento encaminhado ao Congresso não incluiu esse gasto de pessoal do Ministério Público da União. Barbosa não precisa ouvir a Presidência, mas pode pedir que ela se manifeste, provavelmente por meio da Advocacia-Geral da União, que deverá defender a decisão de Dilma.
Se a liminar a favor do MP for concedida, ela também será válida para o Conselho Nacional do Ministério Público. O Orçamento geralmente é aprovado pelos parlamentares no final do ano.
