O Marco Civil da Internet passa por mais uma tentativa de aprovação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Somente neste mês, é a terceira vez que os parlamentares apreciam a proposta. Apesar de favorável à proposta, a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), reconhece que é um projeto de divergências.
"A matéria não tem consenso nem na sociedade", disse Freitas, sobre o texto. Para ela, o assunto internet na Câmara parece sofrer de entraves.
"Precisou a Carolina Dieckman ter um problema para que nós votássemos uma matéria tão importante", lamentou, referindo-se à votação, no último dia 7 de novembro, do PL 84/99, que inclui no Código Penal novos crimes, como o uso de dados de cartões de crédito sem autorização. A proposta estava em tramitação na Câmara havia 13 anos.
Na segunda, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), declarou que se esforçaria para votar ainda nesta terça-feira o projeto.
Apesar das negociações que ocorreram na semana passada, continua o impasse em torno do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01).
O relator defende em seu texto a permanência do conceito de neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
