O Ministério da Previdência Social e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) firmaram hoje (24) acordo de cooperação técnica e científica para intercâmbio de informações e desenvolvimento institucional da rede previdenciária no país. Hoje a Previdência Social no Brasil completa 90 anos. Nesta data, também se comemora o Dia do Aposentado, em referência à entrada em vigor da Lei Eloy Chaves (Lei 4.682), em 24 de janeiro de 1923.
Na cerimônia de comemoração pelo aniversário da pasta, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou que, em 68% dos municípios brasileiros, os recursos previdenciários são superiores aos dos fundos de participação repassados pela União. Mensalmente, R$ 35 bilhões são injetados na economia por meio dos benefícios da Previdência.
Atualmente, a Previdência concede cerca de 30 milhões de benefícios, o que atinge aproximadamente 15% dos 194 milhões de pessoas no Brasil, diz o Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses benefícios, pouco mais da metade são aposentadorias, 16,7 milhões – das quais 8,7 milhões são por idade, 4,8 milhões por tempo de serviço e 3,2 milhões por invalidez. Outros benefícios pagos pela Previdência são a aposentadoria especial; os auxílios doença, acidente e reclusão; os salários maternidade e família e as pensões por morte.
Os segurados da Previdência são todos os que contribuem mensalmente para o INSS. Isso pode ser feito por filiação pela carteira de trabalho assinada ou por contribuições individuais ou facultativas. Os beneficiários são as pessoas efetivamente atendidas pela rede previdenciária. Podem ser o próprio trabalhador; o cônjuge, o companheiro, os filhos – não emancipados, inválidos ou menores de 21 anos –, os pais e os irmãos – inválidos ou menores de 21 anos – do trabalhador segurado.
