O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, confirmou à reportagem do Correio do Estado que a fiscalização feita pela polícia antes da tragédia em Santa Maria (RS) não era eficaz. Na sexta-feira (1º), a Sejusp publicou uma portaria que disciplina a fiscalização e suspensão de alvarás de casas noturnas no Estado. “Isso já era papel da polícia, mas precisava ser organizada para podermos cobrar mais rigor na fiscalização”, conta.
Jacini explicou que, a partir desta semana, os bombeiros irão fazer a vistoria nos estabelecimentos e repassar os relatórios de vistoria para a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), que ficará encarregada pela fiscalização. A portaria especifica que, se o estabelecimento estiver funcionando sem o alvará dos bombeiros e licença ambiental sanitária, o proprietário responderá por crime de exercício irregular da profissão.
Amanhã (04), o delegado-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto, falará à imprensa sobre as medidas a serem adotadas pela polícia, conforme portaria da Sejusp.
