A Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol) entrou com uma ação contra os envolvidos na tragédia da Boate Kiss, que matou mais de 230 pessoas em Santa Maria (RS) na madrugada do dia 27 de janeiro. A entidade pede indenização de R$ 3 milhões para as famílias de cada uma das vítimas que perderam a vida no incêndio.
De acordo com o advogado da Anecol, Walter Euler Martins, o valor é o mínimo necessário para reparar as perdas. "O objetivo é de suprir a necessidade e reparar o dano dos hospitalizados e daqueles que perderam entes queridos", explica.
Na ação, a Anecol também pede a indenização mínima de R$ 300 mil para cada ferido no incêndio. "Esse é um valor que será calculado, após saber, entre os internados, qual foi a despesa de cada um com hospitais e o que deixaram de fazer no período em que estiveram internados", diz.
"Nós entendemos que não há um valor que recompense ou que venha a pagar a vida humana. O entendimento é de que, para cada óbito, a família deveria ter uma indenização de, no mínimo de R$ 3 milhões, considerando ainda que eram pessoas jovens, entre 18 e 31 anos de idade – e se considerarmos que teriam uma previsão de viver até os 80 anos. Nenhum valor compensaria isso, mas entendemos ser esse um valor razoável", afirma o advogado.
A ação, que tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Fórum de Santa Maria, é movida contra a prefeitura da cidade, a Boate Kiss e a banda Gurizada Fandangueira. "Porque entendemos que o município tem o poder de fiscalizar; a banda, por ter causado o incêndio; e a boate, por ter permitido um número de frequentadores muito superior à capacidade do local", explica Walter.
